13 de junho de 2025

Medida provisória compensa recuo na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1303/25 padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e debêntures […]

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Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4477/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a contratação de recém-formados, com até dois anos de conclusão do curso, como estagiários. A proposta altera a Lei do Estágio. Atualmente, a legislação limita as vagas de estágio a estudantes. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), acredita que a medida pode

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Brasil defende no 2º Fórum da Coalizão Global pela Justiça Social em Genebra transição de intenções para ações concretas

Diário Executivo /

Fórum quer acelerar o progresso na dimensão social do desenvolvimento sustentável em todo o mundo com avanços concretos na promoção da justiça social   Genebra (Suíça) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (12) justiça social e o trabalho decente durante cerimônia de abertura do 2º Fórum da Coalizão Global pela Justiça

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Projeto determina que os cursos de medicina veterinária sejam presenciais

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O Projeto de Lei 2559/25, do deputado Fred Costa (PRD-MG), obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a oferecer cursos de graduação em medicina veterinária exclusivamente na modalidade presencial. Segundo a proposta, o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Medicina Veterinária serão responsáveis pelas adequações regulamentares para assegurar a oferta presencial

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à Justiça. O procedimento será mais rápido, realizado por meio de

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Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à integração de ações de capacitação do governo e do setor privado, promoção

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Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas pessoas, o benefício será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. Para as pessoas idosas,

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Câmara aprova regulamentação da profissão de tosadores de pets

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos. De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o texto também estabelece critérios para o funcionamento de petshops. Com a proposta, o exercício das atividades passa a

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MTE e Google Cloud discutem parcerias para qualificação profissional diante da inteligência artificial

Diário Executivo /

Reunião em Brasília destaca a importância da capacitação digital e da integração entre setor público e privado para ampliar a empregabilidade e inclusão social no mercado de trabalho em transformação.   No dia 11 de junho, o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, recebeu em Brasília (DF) o diretor de Assuntos Governamentais

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Comissão aprova programa de incentivo ao empreendedorismo rural feminino

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de empreendedorismo feminino no meio rural. O objetivo é garantir condições justas para as mulheres nas atividades produtivas do agronegócio brasileiro. O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural é destinado a

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