A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) marcou presença em reunião com o senador Angelo Coronel (PSD/BA), na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última semana. O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado — grupo que também conduz os debates em torno da reforma tributária. Essa foi uma oportunidade para a Federação reforçar a defesa por um tratamento equilibrado ao setor de Serviços na redação final da PEC 45/19.
O vice-presidente da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, mantém diálogo direto com parlamentares de diversos partidos para que o escopo da alíquota diferenciada na PEC 45 (de 60%) contemple os Serviços em sua integralidade, com o objetivo de evitar elevação de carga tributária aos segmentos com maior representatividade na economia. A reunião ainda contou com a presença do presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, e de representantes de outras entidades empresariais.
A Fecomércio-SP defende que a Reforma autorize a apropriação de crédito presumido pela empresa adquirente de bens e serviços de empresas do Simples Nacional, tema de emenda apresentada pela Fecomércio-SP à PEC 45. As medidas são cruciais para evitar mais prejuízos aos Serviços, setor reconhecido pela elevada representatividade no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, além dos vários postos de trabalho e emprego gerados no País; bem como para que a empresa do Simples não perca a competitividade garantida pela legislação atual.
Na reunião, Coronel reforçou as necessidades de adaptação e inclusão de emendas e ajustes que possam atender aos setores da economia mais impactados pela PEC 45. O senador se mostrou atento aos riscos que o texto da Reforma traz aos serviços e defendeu o amplo debate em torno da proposta, para que os pontos possam ser ajustados, extintos ou modificados. O parlamentar ainda frisou que a proposta precisa satisfazer as necessidades de quem emprega e trazer simplificação, além de considerar as particularidades de cada setor econômico.
