A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), órgão consultivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que reúne lideranças empresariais e sindicais do setor, voltou a se reunir no dia 4 de maio para a primeira reunião do ano. O coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, deu as boas-vindas ao novo coordenador da CBTI e desejou sucesso nas atividades. O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz, assumiu a coordenação no lugar de Francisco Maia, ex-presidente da Federação do Distrito Federal que faleceu no início do ano.
“Estou com a missão de tentar ocupar esse espaço que foi brilhantemente conduzido pelo nosso companheiro Chico. Contem com minha dedicação”, disse Queiroz ao iniciar os trabalhos. Ele frisou que este é um setor de grande importância e considerado diferencial para o sucesso dos negócios e das instituições.
“A tecnologia da informação precisa estar alinhada às estratégias de atuação da empresa, de modo que as decisões tomadas pela organização estejam convergentes com as melhores práticas para garantir a segurança dos clientes, da informação e das transações’, destacou.
Enquanto a pandemia prejudicou fortemente as atividades de serviços como um todo, o setor em especial teve crescimento bastante expressivo. Os serviços de tecnologia da informação quase dobraram de tamanho, e com isso também cresceu a demanda por profissionais especializados e cursos para qualificar mão de obra.
Diante desse cenário, o Senac apresentou aos membros da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) o novo catálogo de cursos técnicos e demais programas educacionais voltados à capacitação em tecnologia da informação, contemplados no portfólio da instituição. O catálogo passou por adequações com base em uma percepção do Ministério da Educação de um novo olhar para o mercado, de maneira a captar as tendências, uma vez que também passou por adaptações, e traduzi-las na oferta, ou seja, visando à empregabilidade.
A apresentação foi feita pela gerente de Desenvolvimento Educacional do Senac-DN, Daniela Papelbaum, que demonstrou a integração da oferta da instituição com o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, recentemente lançado pelo Ministério da Educação. São sete títulos oferecidos pelo Senac que contemplam técnico em Computação Gráfica, técnico em Desenvolvimento de Sistemas, técnico em Informática, técnico em Informática para Internet, técnico em Manutenção e Suporte em Informática, técnico em Programação de Jogos Digitais e técnico em Redes de Computadores, alguns deles oferecidos também a distância.
“Percebemos que houve uma maior aderência aos cursos de acordo com as necessidades do mercado. O catálogo novo faz um trabalho mais orgânico dos itinerários formativos, daquelas ocupações que são atendidas pelos cursos técnicos. Então, fica mais visível para as instituições que contratam e oferecem qual a trajetória que aquele profissional pode ter a partir dos cursos técnicos.”
O Senac tem mais de 500 escolas espalhadas pelo Brasil. Em 2020, o Senac fez 92.637 matrículas em TI, sendo 15.749 alunos em cursos técnicos, 11.264 em cursos superiores e 65.624 em cursos de formação inicial e continuada.
Representante da Fecomércio-AL e membro da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jean Paul Torres Neumann, informou que a associação, que tem outros membros na CBTI e possui mais de 3 mil empresas de TI associadas “se coloca à disposição do Senac para apoiar na construção de currículos cada vez mais aderentes às necessidades do mercado, que tem uma demanda profissional de mais de 70 mil profissionais hoje”.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), na figura do presidente Sergio Paulo Gallindo, informou que pretende buscar uma aproximação com o Senac para aprofundar o diálogo sobre formação voltada à empregabilidade.
CNC Transforma
O coordenador da CBTI ressaltou que para 2021 dois temas centrais permearão os debates do grupo: a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a transformação digital do setor terciário. Nesse sentido, o coordenador do Grupo de Trabalho de Inovação e Tecnologia da CNC, Elienai Câmara, que também está à frente da Gerência Executiva de Comunicação da entidade, foi convidado a apresentar um balanço sobre o CNC Transforma, programa desenvolvido pela Confederação e direcionado aos empresários do setor terciário com o objetivo de identificar ferramentas de inovação tecnológica que ajudem na modernização e na sobrevivência dos negócios.
O grupo conheceu o programa em dezembro passado e nesta reunião Elienai Câmara trouxe os avanços e resultados nas Federações e sindicatos participantes da jornada de conhecimento e inovação. “Tudo isso foi possível graças ao olhar estratégico do presidente José Roberto Tadros que criou esse grupo de trabalho para pensar em aumentar a produtividade e competitividade, por meio da inovação e tecnologia, das cadeias de negócio que compõem o comércio de bens, serviços e turismo”, destacou.
No segundo semestre do ano passado, 652 lideranças de Federações e sindicatos participaram de eventos, se engajando com a mensagem e entendendo a proposta do programa. A primeira turma de embaixadores do CNC Transforma, exclusiva para colaboradores da Confederação, formou 46 pessoas num curso de inovação aberta que ensinou como organizações podem extrair valor numa relação com startups e com isso inovar em suas ações.
Neste ano, para o segundo ciclo, já são 129 pessoas de Federações participando, visando à formação da segunda turma de embaixadores que pretende levar a tecnologia da CNC para Federações, das Federações para os sindicatos e dos sindicatos para os representados.
A eMotion Studios é parceira da CNC na execução desse programa. Segundo o especialista em negócios digitais e sócio da empresa, Rodolfo Zhouri, o foco é ajudar Federações e sindicatos a ter parceria com startups para colocar no seu rol de benefícios, buscando, principalmente dentro da contribuição assistencial, o aumento de empresas associadas com base em novos benefícios, além do que já é oferecido, no tripé marketing, vendas e produtos.
“O objetivo é democratizar o acesso a soluções que tragam valor para o pequeno e médio empreendedor do setor terciário. As startups não têm canal de acesso como a CNC pra fazer isso – que realiza através dos sindicatos, que por sua vez precisam ter esse conjunto de soluções parcerias, validades pela CNC e Federações, com condições muito diferenciadas para ofertar ao nosso representado”, exemplificou.
LGPD
A Brasscom levou para a pauta da reunião as principais prioridades para a entidade e sua preocupação com o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no segmento. O presidente Sergio Paulo Gallindo falou, no tocante à jornada de institucionalização, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2019, que insere a proteção de dados pessoais na lista de garantias individuais da Constituição Federal.
A PEC, iniciada no Senado Federal, foi aperfeiçoada pelo relator na Câmara dos Deputados ao conferir à proteção de dados pessoais um inciso próprio no rol do Art. 5º. Sergio Paulo aponta ainda dois aspectos de suma relevância, a saber, a atribuição da competência privativa da União para legislar sobre proteção de dados pessoais e a delegação, para a União, do dever de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei, ambos são tidos como “fundamentais para segurança jurídica de todas as empresas que trabalham nessa atividade”, frisou.
Gallindo destacou que a matéria está madura para ser votada e, em função das mudanças realizadas na Câmara dos Deputados, remetida à reapreciação do Senado como casa revisora. Dentre as prioridades que a Brasscom tem trabalhado estão a normatização da transferência internacional de dados; os direitos dos titulares, quais são e como podem ser exercidos, e as duas tomadas de subsídios da ANPD, que se referem a procedimentos de incidentes de segurança e regime especial para as pequenas e médias empresas.
A Brasscom destacou também que elaborou uma carta de princípios de dados abertos e que tem trabalhado nos ministérios e no Poder Legislativo quanto à necessidade de o Brasil ter uma lei moderna que discipline a abertura dos dados coletados pelo poder público com a finalidade de agregação de valor, em linha com o conceito de Governo Aberto, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Reforma tributária
O advogado da Divisão Jurídica (DJ) da CNC, Cácito Augusto Esteves, fez uma análise das propostas de reforma tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2020, a PEC nº 110/2020 e a PEC nº 128/2019. Segundo ele, as propostas foram elaboradas para ampliar a capacidade competitiva da indústria por meio da modificação do sistema tributário, principalmente em relação à mudança do PIS/Cofins, ICMS, IPI, etc.
“Não foram propostas concebidas para atender à plenitude da economia nacional. São propostas muito desiguais, pois não pensaram no comércio de bens e no de serviços. O maior ônus é no segmento de serviços, que já foi devidamente apontado pela CNC com base nos posicionamentos apresentados”, disse.
O especialista técnico da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Elielson Gonçalves, falou sobre a comissão especial criada no Congresso para analisar as propostas. A expectativa é que o texto seja apresentado nesta semana. “A CNC defende que a reforma administrativa caminhe em parelho com a reforma tributária, para que possamos saber o tamanho do Estado e assim planejar melhor a carga tributária”.
Estreando na CBTI, Felipe Brandão da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), também colaborou destacando os apontamentos do grupo de assuntos tributários da entidade, pontuando que a reforma deve atender à simplificação e modernização do sistema tributário, à modernização e adequação à economia digital, à harmonização das regras tributárias brasileiras com as diretrizes e padrões internacionais, à transparência e colaboração entre administração tributária e setor empresarial, além da não cumulatividade plena do imposto e redução do prazo de transição.
