No próximo dia 5 de setembro, às 14h00, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará audiência pública para discutir alterações no ensino profissionalizante que poderão vigorar com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), cuja instituição é sugerida pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 274/2003, e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2005, ambas de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS).
No próximo dia 5 de setembro, às 14h00, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará audiência pública para discutir alterações no ensino profissionalizante que poderão vigorar com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), cuja instituição é sugerida pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 274/2003, e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2005, ambas de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). O Fundep prevê a construção de Centros de Educação Profissional sob a responsabilidade dos governos estaduais e de segmentos comunitários.
O encontro foi solicitado por meio do Requerimento nº 34/2006-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim.
A justificativa da PEC 24/05 sobressai-se no que diz respeito aos recursos que subsidiarão o Fundep. O autor, dentre outras fontes, cita o Sistema “S” como repassador de contribuição superior a R$4,4 bilhões para as escolas profissionalizantes.
A PEC 24/05 está pronta para inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando será apreciado o parecer do Relator Senador Juvêncio da Fonseca.
No Substitutivo apresentado pelo Relator, foi retirado o dispositivo que garantia 30% do produto da arrecadação das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. (CNC, 18 de agosto de 2006)
