Utilizado como meio alternativo ao Judiciário para solução de controvérsias a arbitragem está se consolidando e ganhando prestígio no País. Prova disso, foi a presença do presidente da Câmara de Comércio Internacional (CCI), entidade que abriga a Corte Internacional de Arbitragem, Pierre Tercier. De acordo com ele, que cerca de 80 países têm recorrido à CCI para solucionar controvérsias por meio da arbitragem. “Países da Europa e América do Norte utilizam-se muito do sistema, mas outras nações de continentes que outrora resistiam ao assunto estão se abrindo”, disse Tercier.
Utilizado como meio alternativo ao Judiciário para solução de controvérsias a arbitragem está se consolidando e ganhando prestígio no País. Prova disso, foi a presença do presidente da Câmara de Comércio Internacional (CCI), entidade que abriga a Corte Internacional de Arbitragem, Pierre Tercier. De acordo com ele, que cerca de 80 países têm recorrido à CCI para solucionar controvérsias por meio da arbitragem. “Países da Europa e América do Norte utilizam-se muito do sistema, mas outras nações de continentes que outrora resistiam ao assunto estão se abrindo”, disse Tercier.
Ainda segundo ele, cerca de 1/3 das 4,5 mil arbitragens registradas na corte internacional se referem a causas cujos valores ultrapassam US$ 1 milhão. “O uso da arbitragem serve para casos de baixos e altos valores. Há casos, como um da Rússia, que alcançou os US$ 5 bilhões. Casos de alta complexidade são levados à corte, pois a Justiça é muito morosa”, comentou. “O caso do Eurotúnel (ligação ferroviária oceânica que liga a França à Inglaterra) é um exemplo recente.”
Na lista do países que mais usam a arbitragem como alternativa o Brasil ocupa a 11ª posição.
Estados Unidos, Alemanha, França e Inglaterra encabeçam a lista. Representante brasileiro na CCI, o professor Arnold Wald, do escritório Wald Advogados Associados, destaca o crescimento desse meio alternativo de solução de casos. “O Brasil está elevando sua participação na questão da arbitragem. De apenas 18 casos (registrados no CCI) em 2002, passou para 35 no ano passado e este ano chegou a 47 disputas”, explica o advogado.
“Arbitragem caracteriza-se pela especialidade, neutralidade e imparcialidade do árbitro e por ser ele, o árbitro, livre e voluntariamente escolhido pelas partes.”
O professor Pierre Tercier e Arnold Wald participam, a partir de hoje até quarta-feira, do VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem – II Jornada CCI de Arbitragem, em Salvador.
No encontro, especialistas devem discutir a arbitragem internacional e a soberania dos Estados.
“Neste evento, vamos mostrar que há muitos desafios e também barreiras a serem quebradas”, explica o presidente da CCI.
