A Comissão Especial do Código Brasileiro de Combustíveis, em 20/12/2006, se reuniu no Plenário 8, da Câmara dos Deputados para fazer a leitura e votação do PL 2.671/1989 (PL 2.316/2003) que cria o Código Brasileiro de Combustíveis.
A leitura e a votação do parecer foram transferidas para o início da próxima legislatura, em fevereiro. O presidente da Comissão Especial, Deputado Simão Sessim, explicou que o adiamento se deve a dois fatores. Primeiro, o fato de ter havido convocação para sessão extraordinária no plenário da Casa para votar algumas matérias relevantes.
A Comissão Especial do Código Brasileiro de Combustíveis, em 20/12/2006, se reuniu no Plenário 8, da Câmara dos Deputados para fazer a leitura e votação do PL 2.671/1989 (PL 2.316/2003) que cria o Código Brasileiro de Combustíveis.
A leitura e a votação do parecer foram transferidas para o início da próxima legislatura, em fevereiro. O presidente da Comissão Especial, Deputado Simão Sessim, explicou que o adiamento se deve a dois fatores. Primeiro, o fato de ter havido convocação para sessão extraordinária no plenário da Casa para votar algumas matérias relevantes. Segundo, a falta de quorum na própria Comissão Especial.
Daniel Almeida, relator da matéria, considerou positivo o adiamento da decisão, por entender que haverá mais tempo para aprofundar a discussão e incorporar novas sugestões ao texto final.
Próximos Passos
Com o início da nova legislatura, em 2007, haverá uma nova composição da Comissão Especial do Código Brasileiro de Combustíveis. Haverá, também, uma nova eleição para presidente e vice-presidente da comissão e, possivelmente, uma nova indicação para a relatoria do projeto. Caso o Deputado Daniel Almeida, na próxima legislatura, seja confirmado como relator do projeto, fará a leitura de seu parecer, que já está pronto, e o colocará em votação.
CNC, 20 de dezembro de 2006.
