Na maior derrota já sofrida pela atual equipe econômica, o governo concordou ontem em elevar o salário mínimo para R$ 380 e corrigir a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2007. As medidas comprometeram o Orçamento do próximo ano e o pacote de estímulo ao crescimento econômico.
Conforme acordo fechado na madrugada entre as centrais sindicais e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Nelson Machado (Previdência), o mínimo será reajustado em abril de 2007.
Na maior derrota já sofrida pela atual equipe econômica, o governo concordou ontem em elevar o salário mínimo para R$ 380 e corrigir a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2007. As medidas comprometeram o Orçamento do próximo ano e o pacote de estímulo ao crescimento econômico.
Conforme acordo fechado na madrugada entre as centrais sindicais e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Nelson Machado (Previdência), o mínimo será reajustado em abril de 2007. A cada ano, o aumento será antecipado em um mês, até a data chegar a 1ª de janeiro, em 2010.
De 2008 em diante, o índice de reajuste será a soma do crescimento econômico de dois anos antes e a inflação medida pelo INPC dos 11 meses desde o reajuste anterior. Ou seja, o primeiro aumento real baseado na nova regra deverá ficar em torno dos 2,8% estimados para o crescimento do Produto Interno Bruto neste ano.
Também até 2010, quando se encerra o segundo mandato do presidente Lula, a tabela do IR das pessoas físicas terá correções anuais de 4,5%, equivalentes à atual meta de inflação perseguida pelo Banco Central. Até então, previam-se correções de 3% em 2007 e 2008.
Ao chancelar o acordo com as centrais, Lula desautorizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, apoiado por Paulo Bernardo (Planejamento), trabalhou por um reajuste menor do mínimo e contra a correção da tabela do IR. Ainda ontem à tarde, no Senado, Mantega chegou a dizer que não havia decisão de governo sobre o mínimo de R$ 380.
Mantega defendia que o salário subisse de R$ 350 para R$ 367 no próximo ano, em vez dos R$ 375 previstos no projeto de Orçamento do próximo ano, em tramitação no Congresso. O argumento é que esse seria o valor correto se aplicada a legislação atual -reajuste pela variação da renda per capita mais inflação. No início da noite, porém, Marinho e Machado foram ao Congresso para acertar com o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), os novos valores para o mínimo e a tabela do IR. O novo texto da lei orçamentária deverá ser votado até o final da semana pelo Congresso.
Impacto
O impacto das duas medidas tornará ainda mais difícil para o governo cumprir seu objetivo de reduzir as despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.
De acordo com as estimativas oficiais, os R$ 5 acrescentados à proposta inicial de reajuste do salário mínimo elevarão os gastos do ano que vem em cerca de R$ 900 milhões (descontado o ganho de arrecadação, a conta fica em R$ 850 milhões), enquanto a correção mais generosa da tabela do Imposto de Renda reduzirá a receita em R$ 200 milhões.
Para acomodar às pressas os novos valores no texto do Orçamento, Raupp já indicou que recorrerá ao mais tradicional expediente do Congresso: uma reestimativa da arrecadação esperada para 2007. O artifício deverá levar o governo federal a, como também é praxe, promover um bloqueio de gastos no início do ano -e, sempre segundo os costumes orçamentários, as vítimas principais serão os investimentos.
