GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de 2007. Na prática, ele adia para 2008 os planos do governo de segurar a escalada de suas despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.
O anúncio do pacote para estimular o crescimento foi adiado para o início do ano que vem, mas os parlamentares preferiram não esperar pelos planos do Executivo. Por isso, e pior para o pacote, as únicas certezas do Orçamento são a expansão dos gastos com pessoal, custeio e programas sociais -e, conseqüentemente, da carga tributária.
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de 2007. Na prática, ele adia para 2008 os planos do governo de segurar a escalada de suas despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.
O anúncio do pacote para estimular o crescimento foi adiado para o início do ano que vem, mas os parlamentares preferiram não esperar pelos planos do Executivo. Por isso, e pior para o pacote, as únicas certezas do Orçamento são a expansão dos gastos com pessoal, custeio e programas sociais -e, conseqüentemente, da carga tributária. O Orçamento prevê gastos de R$ 462 bilhões e arrecadação de R$ 616 bilhões em 2007. A receita líquida, já descontados repasses a Estados e municípios, é de R$ 512 bilhões.
A previsão para 2006 é de R$ 412 bilhões de gastos e R$ 550 bilhões de arrecadação.
Essas despesas, chamadas de correntes no jargão tecnocrático, chegam a 19,2% do PIB no texto, com um crescimento de 0,3 ponto percentual devido ao recém-anunciado reajuste do salário mínimo para R$ 380. Como a margem para cortes desse tipo de gasto é pequena, tornou-se virtualmente impossível evitar um aumento em relação aos cerca de 18% do PIB estimados para 2006.
No ano passado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentaram criar um teto de 17% do PIB para as despesas correntes, mas a regra foi atropelada pelos reajustes do salário mínimo e do funcionalismo.
Nesse cenário, a prometida ampliação dos investimentos públicos no próximo ano está praticamente condicionada ao afrouxamento da política fiscal -previsto, aliás, tanto no projeto original da equipe econômica quanto na lei aprovada pelo Congresso.
Em ambos, a meta federal de superávit primário (economia destinada ao abatimento da dívida pública) cai dos tradicionais 2,45% para 2,25% do PIB. A diferença é que o Legislativo elevou a previsão de investimentos de R$ 16 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 27 bilhões (1,2%), mas, para isso, teve de recorrer a uma incerta previsão de arrecadação maior.
Mesmo que se confirme a receita calculada pelo Congresso, a elevação de investimentos promovida na lei orçamentária não serve aos propósitos do governo. Na grande maioria dos casos, são obras e compras de equipamentos de pouca importância econômica, destinadas basicamente a atender as bases eleitorais de parlamentares.
Tais despesas serão alvos certos do bloqueio de gastos que o Executivo tradicionalmente promove no início do ano. Nos meses seguintes, a liberação do dinheiro será usada como moeda nas negociações com o Congresso.
Medidas em percentuais do PIB, as despesas correntes tendem a ser ainda maiores que o previsto no Orçamento -é que, nos cálculos, foi usada uma estimativa de crescimento de 4,75%, muito acima dos 3,5% esperados pelo mercado.
O otimismo da projeção oficial levou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a acusar o Orçamento de “peça de ficção”. A oposição, porém, não criou nenhuma dificuldade para a aprovação do texto.
Como havia acordo entre todos os líderes partidários, a votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Também não foi questionado o quórum, embora claramente não estivesse presente a maioria dos deputados e senadores -o número contabilizado foi de sessão que não havia sido formalmente encerrada.
A boa vontade geral contrastou com as dificuldades enfrentadas pelo Orçamento de 2006, só aprovado em abril deste ano. Passadas as tensões das disputas eleitorais, também contribuiu para a pontualidade do Legislativo a pressão dos parlamentares não reeleitos, que queriam garantir a inclusão de suas obras na lei orçamentária.
