A secretaria-geral da Mesa do Senado deverá enviar até o final desta semana à sanção do presidente da República a Lei Orçamentária da União para 2007. A revisão da redação final está sendo realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado – um trabalho minucioso, já que foram feitas várias modificações no relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emsua votação pelo Congresso no último dia 22.
Após receber o projeto de lei orçamentária, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancioná-lo.
A secretaria-geral da Mesa do Senado deverá enviar até o final desta semana à sanção do presidente da República a Lei Orçamentária da União para 2007. A revisão da redação final está sendo realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado – um trabalho minucioso, já que foram feitas várias modificações no relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emsua votação pelo Congresso no último dia 22.
Após receber o projeto de lei orçamentária, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Em caso de vetos a dispositivos do texto, a comunicação ao Congresso deve ser feita no prazo de 48 horas.
O texto a ser enviado à sanção presidencial prevê investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por intermédio dos orçamentos das empresas estatais.O orçamento global para 2007 chega ao montante de R$ 1,58 trilhão e contempla previsão de arrecadação total bruta primária próxima de R$ 616 bilhões. A proposta elaborada por Raupp também fixou o salário mínimo em R$ 380 a partir de abril deste ano.
Agência Senado, 8 de janeiro de 2007.
