O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem novo presidente deste ontem. O senador Adelmir Santana (PFL-DF) assumiu o cargo para o biênio 2007/2008, em ato que contou com a presença do vice-presidente da República, José Alencar; do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros; e do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem novo presidente deste ontem. O senador Adelmir Santana (PFL-DF) assumiu o cargo para o biênio 2007/2008, em ato que contou com a presença do vice-presidente da República, José Alencar; do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros; e do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Eleito pelo próprio Conselho, Santana vai chefiar o principal órgão do sistema Sebrae, responsável pela definição das diretrizes políticas e estratégicas da instituição. Além de novo presidente do Conselho, a solenidade, no hotel Blue Tree, marcou o início da gestão de Carlos Alberto dos Santos na Diretoria de Finanças e a recondução ao cargo do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do diretor-técnico da entidade, Luiz Carlos Barboza.
A nova diretoria tem como principal desafio promover a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, até o fim do primeiro semestre. Santana, que assumiu este mês a vaga anteriormente ocupada pelo senador Paulo Octávio no Congresso, promete se esforçar para conduzir o processo. O empresário brasiliense teve participação relevante na elaboração do texto original como representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) nas articulações para a votação do texto final da lei no Congresso Nacional.
Antes da cerimônia, Santana reafirmou a necessidade urgente de se concluir a regulamentação da Lei Geral. “Comecei como pequeno empresário, do comércio de produtos farmacêuticos, e sei das dificuldades e também da imensa contribuição que as empresas de pequeno porte têm dado ao desenvolvimento econômico e social do país, notadamente na geração de emprego e renda”, disse Santana.
“A Lei Geral tem um importante papel para a redução da carga tributária, a formalização dos negócios e a construção de um melhor ambiente para o desenvolvimento das micros e pequenas empresas, com geração de emprego e renda para o país. Por isso é preciso de todo o esforço para defendê-la”, acrescentou.
Ex-ocupante da presidência do CDN nos últimos quatro anos, o deputado federal Armando Monteiro Neto (PSDB-SP) também salientou a urgência necessária para que a regulamentação da nova lei seja concluída nos próximos meses, de forma que os pequenos negócios passem a compartilhar as rédeas do crescimento econômico nacional. “Tenho certeza que, se a pequena e a microempresa for colocada no centro da agenda do país, o Brasil vai avançar porque não se faz desenvolvimento sem estímulo”, disse Monteiro Neto.
O fortalecimento das atividades econômicas de pequeno porte como etapa imprescindível para o desenvolvimento da economia nacional também foi tema do discurso do vice-presidente da República, José Alencar, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao Equador. “Enquanto as atividades produtivas não puderem remunerar o custo do capital, é óbvio que o crescimento ficará aquém do potencial. E o Brasil nunca esteve numa posição tão favorável para retomar o crescimento econômico como agora”, disse.
Em discurso, Paulo Okamotto assumiu o compromisso de regulamentar a nova legislação até 1º de julho. “Já conversamos com os ministros da Fazenda e do Planejamento e nossos convênios para reformular o controle da tributação estão avançados. Tudo é isso é muito importante e, também, muito complexo”, resumiu.
