Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A taxa de juros básica, com que trabalhava o Banco Central, há cerca de 50 anos, era a taxa de redescontos, ou seja, a taxa que dava aos bancos acesso aos recursos do Banco Central. Hoje, as operações de redesconto, na maioria dos Bancos Centrais, caíram em desuso, e os bancos preferem levantar recursos no próprio mercado, vendendo reservas (títulos) de segunda linha.
Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A taxa de juros básica, com que trabalhava o Banco Central, há cerca de 50 anos, era a taxa de redescontos, ou seja, a taxa que dava aos bancos acesso aos recursos do Banco Central. Hoje, as operações de redesconto, na maioria dos Bancos Centrais, caíram em desuso, e os bancos preferem levantar recursos no próprio mercado, vendendo reservas (títulos) de segunda linha. É o que ocorre nos Estados Unidos com o federal funds, e no Brasil, com as compras e vendas de Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) ou a negociação de títulos da dívida pública, no mercado aberto, onde se forma a chamada taxa Selic.
A taxa Selic tem três finalidades principais: primeira, remunerar os títulos do Tesouro Nacional, com vistas ao financiamento do déficit orçamentário e à rolagem da dívida pública; segunda, regular a demanda para o consumo e os investimentos no setor privado, na medida em que oferece atraente opção para a compra de títulos públicos; e, terceira, estimular o ingresso de capitais financeiros externos, de curto prazo, na medida em que oferece, no mercado interno, rendimento superior ao que poderia ser obtido no exterior.
Os melhores e mais seguros rendimentos que se pôde obter no exterior, nos últimos meses, da ordem de 4,75% ao ano, são pagos pelos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, considerados risco zero, dos quais, abatida a inflação norte-americana, resulta um rendimento líquido de cerca de 2% a 3%. Comparando com o que se pode ter no Brasil, há uma vantagem significativa. São 13,25% da Selic, menos 3% da inflação ou possível desvalorização cambial, mais algum “risco político”. O resultado pode ser o dobro do que se poderia obter nos Estados Unidos. Isto explica a persistência do Banco Central em manter a taxa básica tão alta, a fim de não criar problemas para a colocação dos títulos do Tesouro.
Quanto ao objetivo de controlar a inflação, a manipulação dos juros básicos, ao que tudo indica, não tem a menor eficácia. Primeiro, porque não reduz a demanda agregada, isto é, capta a liquidez ,de um lado, e a devolve ao Tesouro e aos titulares dos Fundos de renda fixa, de outro lado; segundo, porque não produz efeito nem sobre as taxas de juros ativas do mercado, nem sobre os preços administrados e outros non-tradables.
Dessa forma, numa avaliação critica criteriosa, a conclusão a que se chega é de que a política monetária de juros altos tem sido simplesmente desastrosa, ao longo desses últimos anos, arrasando as contas do setor público e enchendo os bolsos dos investidores de renda fixa, nacionais e estrangeiros.
Em 2006, a taxa média de juros que recaiu sobre a dívida ainda foi muito alta e representou cerca de 8% do PIB. Em 2007, se os juros continuarem caindo, as despesas com juros poderão chegar a 3,0%/3,5% do PIB. Ou seja, neutralizada a ação do BC, vai sobrar recurso para investir em infra-estrutura ou reduzir a carga tributária. É a esperança que marca o início do novo Governo.
