IVONE PORTES
Os investimentos no fundo de infra-estrutura deverão ser abertos para aplicações individuais dos trabalhadores no longo prazo.
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Os investimentos no fundo de infra-estrutura deverão ser abertos para aplicações individuais dos trabalhadores no longo prazo. A informação é do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Paulo Furtado.
Entre as medidas que deverão constar no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, previsto para ser divulgado na próxima segunda-feira, está a possibilidade de criação de um fundo de R$ 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS.
Furtado explicou que o dinheiro virá do superávit financeiro (recursos excedentes) do FGTS, que soma R$ 21 bilhões.
A idéia, segundo o secretário, é que o fundo de infra-estrutura compre debêntures ou recebíveis de empresas com empreendimentos em setores como energia elétrica, saneamento e rodovias.
“Mais tarde, quando esse investimento estiver maturado e houver uma avaliação por parte do conselho curador, pode se abrir a possibilidade de o trabalhador, por sua vontade própria, participar desse investimento, retirando parte do seu recurso da conta vinculada e fazendo a aplicação”, disse ontem, após participar de reunião com as centrais sindicais em São Paulo.
O secretário admitiu que o risco dos investimentos será do FGTS. “Entendemos que, apesar de ser um investimento de risco, ele é baixo.”
Ele acrescentou, entretanto, que os direitos dos trabalhadores estarão preservados. Isso porque serão utilizados os recursos excedentes do FGTS, que não entram na conta do trabalhador.
Hoje, segundo o secretário, cerca de R$ 66 bilhões do FGTS estão aplicados em títulos públicos. Para ele, a criação do fundo de infra-estrutura é uma nova opção de rentabilidade.
“Nós temos uma Selic [taxa básica] em queda. A tendência é cair ainda mais. Como vai ficar esse investimento em título público daqui a dois anos? Será que a rentabilidade do título público vai satisfazer as necessidades do fundo de garantia daqui a dez anos?”
O objetivo, diz ele, é retirar esse dinheiro que está em título público e aplicar na produção.
“E, com isso, retirar os gargalos que há em infra-estrutura, estradas, portos, saneamento e energia, que são os setores em que esse fundo vai aplicar.”
Administração
O fundo de investimentos em infra-estrutura será administrado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e as regras de aplicações serão definidas pelo Conselho Curador do FGTS.
O fundo de infra-estrutura, por exemplo, não poderá participar com mais de 30% do valor de um empreendimento.
“Ou seja, o nosso risco vai ser baixo, porque 70% dos recursos [para um empreendimento] virão de outros parceiros.”
Além disso, o fundo só poderá aplicar em empreendimentos avaliados por uma agência de classificação de risco.
Ainda não há um cronograma definido para as aplicações do novo fundo, mas o total destinado para os investimentos pode aumentar para R$ 17 bilhões, dependendo do retorno e do desempenho do modelo.
Adicional de multa deve ser mantido
O governo estuda manter por tempo indeterminado o adicional da multa de dez pontos percentuais que os empregadores pagam ao FGTS quando demitem trabalhadores sem justa causa. A intenção é liberar os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deverá ser anunciado na próxima segunda-feira.
Criado pelo governo em 2001, o acréscimo de 40% para 50% na multa fazia parte do acordo fechado entre governo, trabalhadores e empresários para financiar o pagamento das perdas causadas pelos planos Verão (1989) e Collor (1991). O pagamento aos trabalhadores que aceitaram o acordo terminou neste ano. Os empresários queriam o fim dessa taxa extra após o pagamento da dívida.
O hoje ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a prorrogação da multa e o uso dos recursos -cerca de R$ 1,4 bilhão por ano-, para aplicar em habitação. Mas, quando o acordo que criou esse adicional foi fechado, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade que já foi presidida por Marinho, classificou-o como “a maior farsa do mundo”.
A CUT recomendou a seus filiados que não aceitassem a proposta de pagamento do governo, porque o trabalhador perderia dinheiro.
