O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou mais tímido, do ponto de vista da desoneração do setor privado e mesmo da elevação dos investimentos públicos, do que o planejado inicialmente. O grau de heterodoxia das medidas foi contido nas últimas semanas e, por isso, o pacote não muda a essência da política econômica, da chamada Era Palocci, que se ampara em três pilares – superávit primário das contas públicas, câmbio flutuante e metas de inflação (com autonomia para o Banco Central fixar juros).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou mais tímido, do ponto de vista da desoneração do setor privado e mesmo da elevação dos investimentos públicos, do que o planejado inicialmente. O grau de heterodoxia das medidas foi contido nas últimas semanas e, por isso, o pacote não muda a essência da política econômica, da chamada Era Palocci, que se ampara em três pilares – superávit primário das contas públicas, câmbio flutuante e metas de inflação (com autonomia para o Banco Central fixar juros).
Com o PAC, o governo está autorizado a reduzir a meta de superávit – de 4,25% do PIB para 3,75% ao ano – mas, a equipe econômica só recorrerá a essa possibilidade em último caso. O ministro Guido Mantega está cauteloso, embora esteja convencido de que será possível continuar a reduzindo a relação dívida/PIB, mesmo com um superávit menor. Para 2007, por exemplo, a equipe econômica acredita que os Projetos-Pilotos de Investimento (PPIs), que podem ser deduzidos do superávit, consumirão, no máximo, o equivalente a 0,35% do PIB. Isso, em tese, permitiria ao governo diminuir o superávit primário para 3,9% do PIB.
“Se não houver uma sobra fiscal, (o PPI) será subtraído dos 4,25%, mas não necessariamente isso acontecerá. Vejam o resultado primário de 2006 (que será divulgado no dia 30)”, disse Mantega em conversa com colunistas. Ele acredita que, como a economia crescerá mais neste e nos próximos anos e o governo está adotando medidas para conter os gastos públicos, poderá haver folga fiscal para realizar os investimentos e ainda cumprir a meta de superávit primário.
No caso das metas de inflação e da autonomia do BC, nada muda com o PAC. Mantega deixou claro que esse tema não está em discussão. Um jornalista lhe perguntou se falar do BC era assunto tão proibido no governo quanto “a virgindade de Maria”. “Não, senhor. Podemos falar da virgindade de Maria”, brincou o ministro.
O terceiro princípio da política econômica – o regime de câmbio flutuante – também não sofrerá alteração com o advento do pacote. “Não tem milagre. Temos que nos acostumar com o câmbio mais valorizado porque a economia brasileira continua sendo muito bem-sucedida no comércio exterior”, ponderou Mantega.
O formato menos ambicioso do pacote começou a tomar forma no fim de 2006, quando Lula concordou em dar um forte reajuste ao salário mínimo – de 5,4% acima da inflação -, desautorizando publicamente Mantega, e diminuindo o espaço para aumentar os investimentos públicos e fazer desonerações tributárias significativas. Desde então, um grupo de assessores e conselheiros do presidente trabalhou para fortalecer Mantega e dar ao PAC uma faceta menos heterodoxa. Foi o que aconteceu.
Na virada do ano, o presidente foi convencido, por exemplo, a incluir a reforma da Previdência na agenda do pacote. O secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, que andava incomodado com o rumo das decisões na área fiscal, foi persuadido a se manter no cargo – sua permanência é considerada importante porque Appy, que não chegou a pedir demissão, tem boa reputação no mercado, sendo o assessor com o perfil mais fiscalista da equipe de Mantega.
Na avaliação de um conselheiro de Lula, o PAC acabou ficando com uma “boa cara”, na medida em que estimula o aumento dos investimentos, mas tem algumas inconsistências. As principais são projetar crescimento de 5% ao ano entre 2008 e 2010, algo que só acontecerá, quando a taxa de investimento da economia pular de 20% para 25% do PIB, e prever a estabilização das despesas do INSS em torno de 8% do PIB. “O déficit da Previdência só ficará constante se economia crescer mesmo 5% ao ano, o que não é certo”, explicou uma fonte.
