Na edição 2006 do Guia para Elaboração das Demonstrações Contábeis da consultoria Ernest & Young, os consultores da área Tributária desenvolveram um pequeno guia para que as empresas não tenham problemas na hora de acertar as contas com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Segundo os sócios da área (Édison Querino, Dárcio Torelli e Jefferson Sanches), as exigências estão cada vez maiores, o que requer uma atenção redobrada das empresas. “A legislação tributária brasileira para as pessoas jurídicas não só é confusa e extremamente detalhada como está em constante mudança.
Na edição 2006 do Guia para Elaboração das Demonstrações Contábeis da consultoria Ernest & Young, os consultores da área Tributária desenvolveram um pequeno guia para que as empresas não tenham problemas na hora de acertar as contas com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Segundo os sócios da área (Édison Querino, Dárcio Torelli e Jefferson Sanches), as exigências estão cada vez maiores, o que requer uma atenção redobrada das empresas. “A legislação tributária brasileira para as pessoas jurídicas não só é confusa e extremamente detalhada como está em constante mudança. Tantas alterações requerem atenção constante”, diz Querino.
Entre os tópicos destacados pelos especialistas estão: ter atenção à forma de distribuição dos resultados; não perder a oportunidade de investir em incentivos fiscais, que reduzem alíquotas; ter cuidado com as provisões, que não são dedutíveis em termos fiscais; e não confundir o Programa de Integração Social (PIS) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambas taxam o faturamento bruto; o PIS, em 1,65%; e a Cofins, em 7,60%. “Como a Receita é muito severa, é comum que as empresas pequem pelo excesso de conservadorismo. Assim, elas acabam pagando impostos em excesso se não estiverem atentas a todos os detalhes.” diz Querino.
A Fator 9, empresa desenvolvedora de softwares, mesmo produzindo sistemas que auxiliam outras empresas a calcular gastos com impostos, passou por problemas no ano passado. Segundo Hélio Bezerra, diretor de Tecnologia, a solução encontrada para não repetir os erros neste ano foi a criação de uma área específica para fazer planejamento tributário.
“Em 2006, pagamos mais impostos, pois um tributo poderia ser pago trimestralmente, mas foi quitado mensalmente, aumentando os gastos. É preciso entender as novas leis, para não se permitir errar. Um de nossos grandes desafios de 2007 será gerenciar a questão tributária, para não cair em armadilhas e não ser pego desavisado”, explica Bezerra.
PREJUÍZOS
Plácido Malafaia, diretor de Impostos da Xerox do Brasil, afirma que as complicações tributárias são prejudiciais ao próprio país. Segundo ele, a “teia de aranha” da legislação, que se modifica em cada estado, atrapalha a compreensão dos investidores estrangeiros, podendo até afastá-los de futuros investimentos.
“A Xerox já adotou uma postura mais arrojada, com incentivos fiscais, mas, agora, focamos em ações mais conservadoras. Freqüentemente sento com minha equipe, auditores e advogados externos para discutir e pensar na melhor estratégia a ser adotada. Na dúvida, pagamos a mais e depois fazemos uma consulta para corrigir possíveis diferenças”, explica Malafaia.
Buscar a assessoria de um escritório de advocacia ou de uma consultoria vem sendo o melhor caminho encontrado pelas empresas. Luis Fernando Mussolini, da Pactum Advogados e Consultores, explica que estar em dia com a Receita Federal pode ser determinante para o sucesso da operação de uma empresa.
“Para que uma empresa possa pedir um empréstimo, exportar, importar ou até alienar um imóvel, é necessário obter uma certidão da Receita Federal. Há casos em que a empresa recolhe um tributo indevidamente e, mesmo fazendo a compensação, pode cair na malha fina se a Receita interpretar como indevida a cobrança”, explica Mussolini.
ESTADOS
A diferença na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com a legislação de cada estado, gera uma guerra fiscal, segundo os gestores. Geane Silva, proprietária da Cavage, fábrica de calçados no Rio Grande do Sul, crê que as mudanças propostas pelo Governo estadual empossado em janeiro trarão dificuldades ao seu negócio.
“Como nosso público consumidor está em outros estados, a alíquota utilizada em geral é de 12%. A governadora Yeda Crusius está lançando um pacote no qual quer cobrar a diferença. É preciso ter um controle rígido com as notas fiscais, para que se saiba tudo que entra e sai da empresa, se os impostos são pagos corretamente”, explica Geane.
Bezerra, da Fator 9, afirma que se as regras fossem mais claras, a arrecadação seria maior, pois o número de empresas sonegando seria menor. “Se não estivermos atentos, uma confusão pode virar um caso de polícia. A nova área que vamos criar é improdutiva, só gera custo para que não caiamos em um problema maior. Se a regra for clara ou os ajustes forem planejados, tudo fica mais tranqüilo. Depois das regras definidas, devem ser criados mecanismos para competição, de maneira forte com outros mercados. Internamente, existem diferenças tributárias, que valorizam alguns estados em relação a outros”, completa o executivo.
Já Malafaia, da Xerox, vê as questões tributárias como entraves para o investimento no País. “Temos que pensar na perda de competitividade que estas taxas podem causar à empresa, analisando custos e benefícios. Em nossa fábrica em Salvador, temos um crédito de R$ 10 milhões em ICMS que não podemos negociar pois havia falta de comunicação entre Governos estadual e federal, e assim os incentivos fiscais não se mostram tão eficientes”, completa.
Nota fiscal eletrônica pode facilitar controle
A Nota Fiscal Eletrônica, já em uso no estado de São Paulo, deverá ser estendida às grandes empresas em 2007. Segundo os consultores da Ernest & Young, as companhias com faturamento superior a R$ 240 mil por ano deverão emitir suas notas neste formato, o que tornará as transações mais transparentes para a Receita Federal.
“Se não aprimorar seus controles, a empresa estará sujeita a problemas. Os dados estarão mais disponíveis e, se houver erros, as empresas terão autuações e visitas de auditores com maior freqüência”, diz Jefferson Sanches, um dos sócios da área Tributária da consultoria.
Plácido Malafaia, diretor de Impostos da Xerox, que já utiliza o formato eletrônico em algumas de suas transações, valoriza um aspecto da nova tecnologia adotada em São Paulo: haverá incentivos fiscais para quem recebe notas fiscais eletrônicas. Assim, adotar a nova tecnologia será uma exigência de mercado.
“Um contribuinte fiscaliza o outro. Com as empresas cobrando uma negociação limpa, há benefício comum. É um formato inteligente, que aumentará a arrecadação, eliminando os maus pagadores e reduzindo a sonegação. Esta é a verdadeira reforma tributária”, completa o executivo.
COMO EVITAR PROBLEMAS
PRESTE atenção na forma de distribuição dos lucros. Na ponta do lápis, quem opta por pagar juros sobre o capital paga um imposto até 19 pontos percentuais menor do que quem distribui dividendos;
NÃO PERCA seus incentivos. Investir em incentivos à cultura, inovação tecnológica, alimentação aos funcionários ou regiões em desenvolvimento pode reduzir as alíquotas em até 75% do imposto a pagar;
TENHA cuidado com as provisões. As diversas provisões – sejam contra perdas, devedores duvidosos ou indenizações trabalhistas – não são dedutíveis em termos fiscais. No caso da provisão ser revertida para a empresa, não deve ser tributada;
NÃO CONFUNDA o PIS com a Cofins. Um dos aspectos que geram confusão é o cálculo das duas contribuições. O Programa de Integração Social (PIS) taxa o faturamento bruto em 1,65%, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) fica com 7,60% do faturamento bruto, no sistema não cumulativo. Pelo sistema cumulativo, as alíquotas são 0,65% e 3%, respectivamente.
