Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano do governo para saneamento básico começa a sair do papel. Ontem, o Ministério das Cidades divulgou lista de 349 projetos de companhias estaduais e municipais de saneamento que foram habilitadas pelo Tesouro Nacional e pelo próprio ministério para receber financiamentos. Juntos, os projetos totalizam R$ 4 bilhões.
O valor será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dentro do programa “Saneamento para Todos”.
Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano do governo para saneamento básico começa a sair do papel. Ontem, o Ministério das Cidades divulgou lista de 349 projetos de companhias estaduais e municipais de saneamento que foram habilitadas pelo Tesouro Nacional e pelo próprio ministério para receber financiamentos. Juntos, os projetos totalizam R$ 4 bilhões.
O valor será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dentro do programa “Saneamento para Todos”. As empresas têm até 5 de março para apresentar projetos de execução das obras aos bancos oficiais. O governo teme que não cumpram o prazo ou, como nos anos anteriores, não sejam capazes de contratar os créditos.
No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo só conseguiu liberar R$ 5,6 bilhões dos R$ 12,8 bilhões previstos para o setor. “É fundamental a formulação dos projetos, pois é com eles que o tomador do empréstimo comprova a viabilidade da ação que pretende realizar”, disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
Segundo o diretor de Desenvolvimento da Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades, Carlos Helano Montenegro, os desembolsos dos chamados recursos financeiros – que não têm origem no Orçamento da União – podem chegar a R$ 5,4 bilhões este ano, se contabilizadas as contrapartidas de empresas de saneamento de estados e municípios.
“É uma quantidade significativa de dinheiro. Estamos muito satisfeitos com as primeiras movimentações para 2007”, disse o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvano Silvério da Costa. A Lei do Saneamento, dos consórcios públicos e a previsão de desembolsos são os eventos mais importante do setor nos últimos anos.
Segundo a lista de projetos divulgada pelo Ministério das Cidades, as companhias municipais de Minas Gerais, além da companhia estadual mineira Copasa, são as que mais conseguiram habilitar projetos para este ano, num total de R$ 550 milhões. Em segundo lugar, vêm as empresas municipais paulistas e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que poderão ter financiamentos de R$ 535 milhões.
Depois vêm as companhias do Rio Grande do Norte, com R$ 311 milhões; do Paraná (R$ 280 milhões) e as gaúchas, que terão R$ 181 milhões.
