O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou ontem (26) que as votações das medidas provisórias relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não devem ocorrer nos próximos 15 dias. Ele disse que a maioria dos relatores das nove medidas já estão analisando as emendas ao texto original do governo.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou ontem (26) que as votações das medidas provisórias relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não devem ocorrer nos próximos 15 dias. Ele disse que a maioria dos relatores das nove medidas já estão analisando as emendas ao texto original do governo. “Não estou trabalhando com a hipótese de votar nenhuma das MPs antes de 15 dias”, afirmou.
Embora desde hoje as medidas provisórias do PAC estejam na pauta de votações, elas só começam a trancar a pauta da Câmara no próximo dia 19 de março.
Chinaglia informou que incluiu todas as 21 MPs, entre elas as do PAC, que estão na Câmara, na pauta de votações. A intenção do presidente da Câmara é ir votando as MPs na medida em que houver acordo. “Estou adotando o critério de votar as MPs antes delas começarem a trancar a pauta”, disse.
A lista de relatorias, já anunciada por Chinaglia, inclui três projetos e oito MPs que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os relatores das medidas do PAC são os seguintes:
– MP 346/07 – Milton Monti (PR-SP);
– MP 347/07 – Fernando de Fabinho (PFL-BA);
– MP 348/07 – Armando Monteiro (PTB-PE);
– MP 349/07 – Wilson Santiago (PMDB-PB);
– MP 350/07 – Dagoberto (PDT-MS);
– MP 351/07 – Odair Cunha (PT-MG);
– MP 352/07 – Átila Lins (PMDB-AM);
– MP 353/07 – Jaime Martins (PR-MG);
– PLP 01/07 – José Pimentel (PT-CE);
– PL 01/07 – Roberto Santiago (PV-SP);
– PL 7709/07 – Márcio Reinaldo (PP-MG).
O critério para a escolha dos relatores foi a afinidade com o tema ou a experiência para conduzir a relatoria. Segundo Chinaglia, foi respeitada também a proporcionalidade partidária. O presidente disse que espera o mesmo comportamento de todos os relatores, sejam da base governista ou da oposição. Ele lembrou ainda que o parecer do relator é opinativo, pois quem decide é o Plenário.
CNC, 27 de fevereiro de 2007.
