O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontou a reforma sindical como uma das prioridades do ministério entre as propostas analisadas pela Câmara. Ele participa da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical. Tramitam na Câmara 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica o artigo 8º.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontou a reforma sindical como uma das prioridades do ministério entre as propostas analisadas pela Câmara. Ele participa da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical. Tramitam na Câmara 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica o artigo 8º. Uma das alterações propostas é o fim da unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial).
Marinho afirmou que as propostas são de interesse não apenas das corporações, mas de toda a sociedade. Em sua avaliação, a reforma vai melhorar as relações cotidianas de trabalho e as condições de negociação entre empregados e empregadores.
Novos desafios
O ministro apontou o tema da terceirização e do efeito da tecnologia nas relações de trabalho como novas demandas que precisam ser enfrentadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Ele citou, como exemplo, a terceirização, argumentando que é não é possível admitir, como ocorre hoje, empresas que têm um único trabalhador contratado, enquanto todo o restante da mão-de-obra utilizada é terceirizada.
Em relação ao impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho, o desafio, na opinião do ministro, é identificar iniciativas que possam preservar os postos de trabalho.
Antes da reunião da comissão, Luiz Marinho esteve com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e com o presidente da comissão, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Agência Câmara, 7 de março de 2007.
