O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo não irá alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atender às demandas apresentadas esta semana pelos estados durante a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o governo deve manter reuniões com os governadores para discutir as dificuldades enfrentadas pelos estados em fazer com que os outros poderes estaduais (Judiciário, Legislativo ou Ministério Público) cumpram o limite de gastos com pessoal.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo não irá alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atender às demandas apresentadas esta semana pelos estados durante a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o governo deve manter reuniões com os governadores para discutir as dificuldades enfrentadas pelos estados em fazer com que os outros poderes estaduais (Judiciário, Legislativo ou Ministério Público) cumpram o limite de gastos com pessoal.
Bernardo explicou que a idéia é tentar responsabilizar o órgão que descumpriu o limite sem penalizar o estado como um todo. “Vários governadores apresentaram dificuldades em controlar os gastos com pessoal dos outros órgãos”, disse. “E não é razoável penalizar todo mundo.”
Atualmente, quando o estado supera o limite para gastos com a folha de pagamento, ficam suspensos os repasses voluntários de recursos da União e a contratação de operações de crédito com o BNDES e com organismos internacionais. “Nós olhamos se o ente federativo (o estado) está enquadrado nos limites da lei e partimos da suposição de que ele tem que ser auto fiscalizador”, explicou Bernardo.
O ministro disse que a idéia é mudar a LRF ou fazer uma regulamentação para “apertar mais”. “O poder que descumprir a lei tem que ser responsabilizado”, defendeu. No entanto, governadores e União ainda não têm uma proposta de solução.
Outro ponto que estará na pauta de discussão com os estados é a possibilidade de os governadores buscarem no mercado financeiro condições melhores de financiamento de suas dívidas. “Os estados não querem mudar a LRF. Neste aspecto, eles sabem que seria um desgaste inútil. Mas como a conjuntura econômica mudou muito depois que os estados fizeram a renegociação de suas dívidas com a União, talvez eles consigam melhores condições no mercado”, explicou o ministro.
Apesar de alguns economistas afirmarem que os estados dificilmente encontrarão juros menores que os pagos para a União, Bernardo disse que alguns governadores já consultaram analistas de mercado que acreditam nessa possibilidade. Grande parte dos contratos com o governo federal prevê juros de 6% ao ano mais correção monetária pelo Índice Geral de Preços (IGP).
