Começou na manhã de hoje (13) a audiência pública na Comissão de Educação (CE) destinada a discutir o projeto de lei que dispõe sobre estágios de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e de ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial.
Começou na manhã de hoje (13) a audiência pública na Comissão de Educação (CE) destinada a discutir o projeto de lei que dispõe sobre estágios de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e de ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial. A proposição (PLS 473/03) é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e tem como relator o senador Marco Maciel (PFL-PE).
Foram convidados para debater o assunto o presidente do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Paulo Nathanael Pereira de Souza; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci; o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Pastore; o diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Almerico Biondi Lima; e a diretora do Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação Ivone Moreyra.
A audiência pública foi uma sugestão do presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O requerimento da reunião foi assinado também pelo então senador Juvêncio da Fonseca.
Primeiro convidado a falar na audiência pública Comissão de Educação (CE), o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Pastore fez uma análise dos problemas trabalhistas que o país enfrenta – o desemprego (que atinge cerca de 10% da população), a informalidade (que atinge 60% dos trabalhadores brasileiros) e os conflitos trabalhistas.
Na sua opinião, a fraca oferta de emprego, que contribui para o aumento do desemprego, deve-se à legislação trabalhista, que onera muito as empresas tanto na contratação como na demissão de funcionários, além do fraco desenvolvimento econômico do país, que não estimula novos pontos de trabalho. Pastore ressaltou também que aproximadamente 45% dos desempregados brasileiros estão na faixa etária entre 15 e 24 anos de idade. Ele disse que os jovens buscam empregos com muito empenho, mas encontram muitas barreiras e a principal é a falta de experiência.
José Pastore, ao finalizar a sua participação, salientou que as empresas podem contribuir para minimizar o quadro de desemprego entre os jovens ao investir nas escolas, especialmente em programas de estágio. Na sua opinião, o estágio pode suprir a falta de experiência dos jovens.
Neste momento, a representante do Ministério da Educação e diretora do Programa Escola de Fábrica, Ivone Moreira, inicia sua participação no debate, que discute o projeto de lei (PLS 473/03) sobre estágios de estudantes de instituições de educação superior, educação profissional e de ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e educação especial.
Ivone Moreyra disse que não é possível fazer um programa de estágio de forma ampla, que atenda a todos os setores e a todos os estados do país. Para ela, é preciso demarcar as “linhas tênues de diferenças”, que na prática, avalia, são muito importantes.
– Estágio em educação básica é uma coisa, na educação técnica é visto sob outro entendimento e no nível superior é bem diferente – afirmou.
Para o diretor de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Antônio Almerico Biondi Lima, o estágio, além de ser um ato educativo, é também um ato social, uma vez que insere o jovem no mundo do trabalho e, conseqüentemente, na sociedade.
Na sua opinião, o estágio deve propiciar uma formação complementar à adquirida pelo estudante, especialmente no ensino médio, para evitar que o jovem se forme sem preparação para o trabalho.
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci, disse que a instituição defende jornada de oito horas para os estagiários a fim de que não haja desinteresse por parte dos empresários nessa modalidade de contrato. Segundo ele, as empresas têm custos com o estagiário, como, por exemplo, com a oferta de vale-transporte, e poderá ser desinteressante para o empresário investir num programa de estágio que disponibiliza o estudante por poucas horas diárias.
Mencaci lembrou ainda que a maioria dos jovens sem ocupação atualmente está cursando o nível médio. Nesse sentido, observou, os programas de estágio possibilitariam a inserção desses jovens no mercado de trabalho.
O presidente do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), Paulo Nathanael Pereira de Souza, sugeriu durante a sua fala que a modalidade educacional de aprendizagem não seja tratada pela mesma proposta que trata do estágio. Ele salientou que já existe legislação pertinente à aprendizagem.
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) disse, durante a discussão do projeto de lei que trata dos estágios de estudantes (PLS 473/03), que, se não houver a obrigatoriedade de estágio como complemento à formação educacional, as empresas não vão aderir a essa prática.
CNC, 13 de março de 2007.
