Os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), ameaçaram ontem obstruir as votações no Senado se o presidente Lula vetar a chamada emenda 3, que proíbe o auditor fiscal de multar as empresas que contratarem profissionais que constituíram empresas para prestação de serviço. Na segunda-feira, pelo mesmo motivo, a oposição fez obstrução na Câmara dos Deputados.
Virgílio lembrou que o prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou veta a proposta termina amanhã.
Os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), ameaçaram ontem obstruir as votações no Senado se o presidente Lula vetar a chamada emenda 3, que proíbe o auditor fiscal de multar as empresas que contratarem profissionais que constituíram empresas para prestação de serviço. Na segunda-feira, pelo mesmo motivo, a oposição fez obstrução na Câmara dos Deputados.
Virgílio lembrou que o prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou veta a proposta termina amanhã. O líder lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já teria declarado que Lula optou por vetar a emenda.
“Se setores do governo continuarem recomendando ao presidente Lula o veto, teremos uma enxurrada de questionamentos no Poder Judiciário, o que contribuirá ainda mais para a insegurança jurídica que predomina no país”, alegou o tucano.
Para o senador José Agripino, o veto do presidente – ou o aumento de imposto – atingirá 3,2 milhões de pessoas jurídicas. Ele lembrou que o governo “jurou de pés juntos que não aumentaria mais impostos no País”. “Disse, repetiu e repetiu novamente que quando a carga tributária informada pelo IBGE tivesse subido, ele tomaria a iniciativa de baixar a carga tributária”.
Os senadores prometeram não votar nenhuma matéria até que o governo se pronuncie de forma conclusiva. Eles também lembraram que dispõem de apoio suficiente nas duas Casas para derrubar o veto em plenário. Virgílio disse que até o aliado governista Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se mostrou disposto a colocar a matéria na pauta para derrubar o veto.
