A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propôs que os senadores interessados compareçam ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, na próxima terça-feira (20), às 15h, a fim de reivindicarem a imediata apreciação dos vetos a dispositivos das leis complementares que recriaram as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propôs que os senadores interessados compareçam ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, na próxima terça-feira (20), às 15h, a fim de reivindicarem a imediata apreciação dos vetos a dispositivos das leis complementares que recriaram as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A reunião deverá contar com a presença da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
A discussão das propostas para “restaurar os comandos normativos vetados” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi iniciada na reunião da CDR desta quinta-feira (15). Os senadores querem que sejam incluídos na pauta do Congresso os vetos às leis complementares que instituem a Sudam e a Sudene.
Para o líder do PFL, senador José Agripino (RN), os vetos do presidente às leis complementares atingiram a alocação de recursos para financiamento dos projetos de competência da Sudam (Lei complementar 124/07) e Sudene (Lei Complementar 125/07). Portanto, alertou, a recriação das superintendências ficou somente no papel porque, sem dinheiro, elas não poderão funcionar.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) considerou a não-apreciação dos vetos uma distorção da democracia. Quando o Congresso não aprecia mais os vetos, afirmou o senador, está se aceitando uma ditadura do Executivo, como se fosse dito: “vetou-se e acabou-se”.
– E não se pode aceitar uma situação dessas, ponderou.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que os projetos das novas estruturas da Sudam e da Sudene são muito bons, eficazes para impulsionar o desenvolvimento das respectivas regiões. O senador avalia que os vetos do presidente Lula liquidam os projetos porque inviabilizam seu financiamento e, portanto, o funcionamento prático das superintendências.
-Vetos presidenciais precisam ser apreciados, sob pena de ele (o presidente Lula) se transformar em superpresidente e nós, um meio-Congresso. Plebiscitos demais, TV pública, isso me cheira a ditadura. Mais do que reivindicarmos a apreciação dos vetos sobre Sudam e Sudene, é preciso providenciar a apreciação de todos os vetos. Que vire uma praxe: presidente veta, ótimo, mas Congresso precisa apreciar os vetos de maneira sistemática e célere – argumentou.
Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), os vetos são colocados na gaveta do Congresso Nacional e lá permanecem por anos. O parlamentar acredita que uma reunião entre o presidente do Congresso e lideranças partidárias para decidir sobre a tramitação dos vetos pode acabar com o que considera uma deformação na atividade legislativa.
– Vamos apreciar todos os vetos. Está previsto na Constituição e cabe ao Congresso tomar a iniciativa, (pois isso) não é da alçada do Executivo – afirmou.
Agência Senado, 15 de março de 2007.
 |
