O senador Adelmir Santana (PFL-DF) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (15), a realização de um amplo debate nacional para a divulgação das vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento de negócios que ela contempla.
Ao anunciar a criação de frente parlamentar com a missão específica de promover na sociedade brasileiradebates sobre a implantação e regulamentação da nova lei, Adelmir Santana lembrou que, sobretudo por intermédio de discussões nacionais, os brasileiros vão despertar para as facilidades e benefícios da formalização das pequenas empresas coletiva
O senador Adelmir Santana (PFL-DF) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (15), a realização de um amplo debate nacional para a divulgação das vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento de negócios que ela contempla.
Ao anunciar a criação de frente parlamentar com a missão específica de promover na sociedade brasileiradebates sobre a implantação e regulamentação da nova lei, Adelmir Santana lembrou que, sobretudo por intermédio de discussões nacionais, os brasileiros vão despertar para as facilidades e benefícios da formalização das pequenas empresas coletivas, individuais e familiares.
– A nova lei estimula a legalidade e a formalidade pela desburocratização e adequação da carga tributária, oferecendo um conjunto de incentivos aos negócios formais, como: a facilidade de acesso a novas oportunidades e elementos agregadoresde competitividade, como crédito, tecnologia, associativismo nos negócios e compras públicas, todas em condições diferenciadas, simplificadas e favorecidas, como prevê a Constituição Federal- disse.
Adelmir Santana destacou ainda que mais de 10 milhões de novos empregos deverão ser criados após a entrada em vigor da lei. Outros benefícios citados por ele incluem o pagamento único de impostos federais, estaduais e municipais por meio de percentual reduzido que incidirá sobre o faturamento do mês; a abertura de empresas através de um único número baseado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);maiores facilidades na obtenção de financiamentos através da expansão de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas; e a garantia de aplicação de 20% dos recursos públicos no desenvolvimento e capacitação desse segmento.
Agência Senado, 15 de março de 2007.
