A Receita Federal informou que investigações em curso estão permitindo a identificação dos nomes das grandes empresas de varejo que se beneficiaram do esquema de fraude no comércio exterior, desmantelado em agosto do ano passado com a Operação Dilúvio, a maior já realizada no Brasil pela fiscalização. Pelos cálculos da Receita, cerca de R$ 300 milhões em autuações deverão ser cobrados, na etapa preliminar da fiscalização, das empresas que participaram do esquema. A expectativa da Receita é de que, até o final das investigações, a cobrança totalize R$ 1 bilhão.
A Receita Federal informou que investigações em curso estão permitindo a identificação dos nomes das grandes empresas de varejo que se beneficiaram do esquema de fraude no comércio exterior, desmantelado em agosto do ano passado com a Operação Dilúvio, a maior já realizada no Brasil pela fiscalização. Pelos cálculos da Receita, cerca de R$ 300 milhões em autuações deverão ser cobrados, na etapa preliminar da fiscalização, das empresas que participaram do esquema. A expectativa da Receita é de que, até o final das investigações, a cobrança totalize R$ 1 bilhão. A Receita não divulga os nomes das empresas sob investigação.
Um grupo de trabalho especial da Receita foi montado para analisar milhares de documentos apreendidos na operação, que mobilizou mil agentes da Polícia Federal e 459 fiscais da Receita Federal para cumprir mais de 200 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC), em mais de 200 locais, nos estados do Paraná, Santa Catarina São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo.
Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, nessa etapa preliminar cerca de 60 empresas estão envolvidas no esquema. “A Operação Dilúvio foi um marco na administração tributária, não só pelo tamanho, mas também pela cooperação da aduana dos Estados Unidos”, disse Medina. Segundo ele, o impacto da operação tem sido “multiplicador” para coibir práticas ilegais no comércio exterior, porque o contribuinte percebeu o aumento do risco de ser flagrado.
“Estamos chegando aos consumidores finais, as grandes empresas que se beneficiaram do esquema”, disse o chefe da Divisão de Repressão da Receita, Mauro de Brito. Segundo ele, as investigações começaram em 2005, depois que um fiscal da Receita suspeitou de uma operação de rotina de comércio exterior no Porto de Paranaguá. O esquema tinha estrutura para atender a um variado perfil de clientes, desde aqueles de menor expressão econômica até distribuidores de marcas conhecidas no mercado.
Esses “clientes”, em regra, eram grandes distribuidores de produtos de origem estrangeira, mesmo sem ter realizado nenhuma importação nem recolhido um centavo de IPI por conta destas operações. O esquema permitiu a importação de aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática e telecomunicações, pneus, equipamentos de ortopedia e luvas cirúrgicas, frutas, embalagens plásticas ou PET, tecidos e vestuários, pilhas e baterias, carros e motos, vitaminas e complementos alimentares e produtos de perfumaria, entre outros.
Os principais clientes foram localizados nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. No dia da operação, foram apreendidos R$ 500 mil em mercadorias, incluindo 30 veículos de luxo e produtos de informática que lotaram 13 carretas em Maringá e cinco em Curitiba.
Auditorias
No ano passado, a Receita aumentou em 61,71% o volume de autuações de empresas exportadoras e importadoras por fraude e sonegação fiscal. As auditorias em empresas que atuam no comércio exterior, feitas após o despacho das mercadorias nas aduanas, resultaram em R$ 4,65 bilhões em autuações. O volume é recorde e representa 28,4% da arrecadação do governo em 2006 com a cobrança do Imposto de Importação (II) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação.
O valor de mercadorias apreendidas também foi recorde e chegou a R$ 871,69 milhões, com aumento de 46,24% sobre a 2005. Os fiscais apreenderam grande volume de produtos falsificados, como brinquedos, cigarros, medicamentos, aparelhos para a gravação de CD e DVDs, inseticidas, eletroeletrônicos e produtos de informática, além de drogas, 5.300 veículos, 2.823 máquinas de caça-níqueis e 19.689 cartuchos de munição.
A Receita fez ainda 1.316 operações de repressão ao contrabando e à falsificação, valor também recorde. Essas operações foram feitas, sobretudo, em centros de comércio popular, estabelecimentos comerciais, rotas de contrabando, nos Correios, áreas de fronteiras e zonas próximas aos portos. A habilitação de 46 empresas foi suspensa para averiguação. E outras 43 empresas tiveram suas habilitações canceladas.
Entre as empresas cobradas pelo Fisco está a Daslu, megaloja de artigos de luxo de São Paulo que foi alvo da Operação Narciso em 2005. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, a Daslu recebeu autos de infração no ano passado de cerca de R$ 200 milhões.
Segundo Mauro de Brito, foram feitas em 2006 mais de mil prisões de pessoas envolvidas em flagrantes de contrabando e descaminho em operações conjuntas com as polícias. A Receita encaminhou ao Ministério Público no ano passado 11.043 pedidos de representação para fins penais de pessoas envolvidas em fraudes.
Os depósitos e armazéns da Receita Federal em todo o país estão abarrotados de mercadorias apreendidas nas operações de combate ao contrabando e pirataria. Pelos cálculos da Receita, são cerca de 100 locais que armazenam mercadorias que, juntas, valem aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Fisco cria disque denúncia de fraude
A pedido dos dirigentes de setores da indústria prejudicados pela concorrência desleal de produtos que entram no Brasil de forma irregular, a Receita Federal inaugurou uma espécie de disque-denúncia pela Internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. A partir de agora, todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados estarão listadas na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm) para auxiliar o trabalho dos fiscais.
São cerca de mil produtos, entre eles tecidos, fios, tapetes, óculos, vestuário, brinquedos, máquinas, calçados e eletrônicos e produtos de informática, que terão informações de importação divulgadas pela Receita, como peso, tipo, quantidade e preço. Com base nessas informações, as empresas brasileiras, entidades empresariais ou qualquer cidadão poderão fazer o monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraudes, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado. Os indícios poderão ser comunicados à Receita que vai monitorar a empresa importadora suspeita.
“Quem está no mercado percebe claramente quando há uma operação estranha, que, para nós, que não somos especialistas, fica muito difícil de detectar”, disse o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Roberto Medina.
A portaria com as regras para a divulgação das operações foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira passada. Segundo Medina, o nome e o local da empresa importadora estarão preservados para evitar que concorrentes se utilizem desse canal de informações para prejudicá-las com informações falsas. A pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar, mas a sua identidade estará protegida por sigilo. O informante só poderá fazer a denúncia se tiver cartão de certificação digital, que funciona como uma assinatura eletrônica.
“A certificação digital é para evitar casos em que a pessoa esteja querendo detonar um concorrente. Sem essa garantia, poderíamos ter concorrentes criando uma verdadeira confusão de maneira ilícita”. Para o coordenador, esse canal de comunicação será um importante instrumento para fiscalizar e combater a concorrência desleal e levantar indícios de sonegação. “A nossa fiscalização depende desse tipo de informação. O sistema vai permitir que outros órgãos façam controles melhores, como o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama”, ressaltou Medina.
Hoje, a principal fraude nas importações ocorre no subfaturamento do valor declarado pelo importador. Os dados disponíveis das operações serão mensais, com estatísticas detalhadas de cada operação desses produtos. Segundo a Receita, a criação do novo canal foi pedida por entidades da indústria, como Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
