As centrais sindicais e o governo estão negociando, nos bastidores, proposta que pretende pôr fim à polêmica criada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, aprovada pelo Congresso, que impedia os fiscais tributários de multar empresas convencionais que contratam empresas prestadoras de serviço formadas por um só profissional.
O presidente de uma central sindical informou que a idéia é permitir que sejam consideradas pessoas jurídicas – no caso de empresa formada por um único profissional – aquelas com lucro presumido de, no mínimo, R$ 300 mil por ano.
As centrais sindicais e o governo estão negociando, nos bastidores, proposta que pretende pôr fim à polêmica criada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, aprovada pelo Congresso, que impedia os fiscais tributários de multar empresas convencionais que contratam empresas prestadoras de serviço formadas por um só profissional.
O presidente de uma central sindical informou que a idéia é permitir que sejam consideradas pessoas jurídicas – no caso de empresa formada por um único profissional – aquelas com lucro presumido de, no mínimo, R$ 300 mil por ano. As centrais sindicais avaliam que, nessa faixa, a definição protege o direito dos assalariados. A empresa que tiver lucro inferior a R$ 300 mil ficaria obrigada a manter pelo menos um empregado.
Informados de que o veto pode ser votado dentro de 15 dias, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os dirigentes das centrais decidiram ontem fazer uma ofensiva junto aos parlamentares e uma mobilização para greve geral no dia 10 de abril em favor da manutenção do veto. Ao mesmo tempo trataram de enviar logo ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto da proposta de acordo sobre o assunto.
Uma saída negociada para acabar com o impasse é vista com bons olhos no Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs que representantes dos sindicatos, dos empresários, do governo e da oposição no Congresso se sentem à mesa de negociação em busca de uma solução equilibrada. Foi com este discurso que Chinaglia se apresentou para uma platéia de cerca de 600 sindicalistas, que lotaram ontem os auditórios da Câmara em mobilização a favor da manutenção do veto à Emenda 3.
“A luta para que haja uma saída que não comprometa o emprego formal dos trabalhadores tem meu apoio”, declarou Chinaglia. Ele se comprometeu a mobilizar os líderes partidários para que seja montado um grupo de trabalho, com participação das entidades representativas dos empresários e dos sindicatos dos trabalhadores. A seu ver, este é o caminho “mais curto e eficaz” na construção de uma proposta que possa atender a todos.
Chegar a um acordo, no entanto, vai exigir muita negociação. O líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), disse que a oposição vai trabalhar para derrubar o veto de à Emenda 3. Disse ainda que o projeto que o governo encaminhou ao Congresso como alternativa à Emenda não agradou a oposição. “O projeto comete o mesmo erro que se tentou corrigir com a emenda vetada pelo presidente, pois mantém na Receita o poder de decidir sobre a relação entre duas pessoas jurídicas”, afirmou Redecker.
O deputado disse considerar pouco provável que o governo consiga evitar a derrubada do veto pelo Congresso. “Há muitos parlamentares da base apoiando a derrubada do veto”, afirmou.
Os sindicalistas defendem a manutenção do veto, mas muitos deles concordam que o projeto alternativo do governo é ruim. “O primeiro objetivo da CUT é não permitir que este veto vá à votação, atropelando uma fila de 600 outros vetos que não foram votados nos últimos quatro anos”, afirmou a presidente interina da central, Carmen Helena Foro.
“Nossa idéia é manter o veto e dar uma alternativa para regulamentar a pessoa jurídica, porque o segundo projeto do governo (enviado ao Congresso em substituição à Emenda 3) é muito ruim”, emendou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Segundo ele, nem quem é a favor nem quem é contra a derrubada do veto gostou do projeto alternativo do governo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que o projeto de lei enviado pelo governo realmente não apaziguou os ânimos dos parlamentares e também defendeu a negociação, para que se produza “uma saída que atenda os dois lados”. arrematou.
