A reunião da Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas, aprovou ontem (27) o plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator da comissão, o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O cronograma prevê a realização de audiências públicas com cientistas brasileiros para discutir as conseqüências do aquecimento global no país, além da sistematização das propostas relativas à proteção ao meio ambiente que já tramitam no Congresso.
O plano de trabalho aprovado pela comissão também prevê a realizaçã
A reunião da Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas, aprovou ontem (27) o plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator da comissão, o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O cronograma prevê a realização de audiências públicas com cientistas brasileiros para discutir as conseqüências do aquecimento global no país, além da sistematização das propostas relativas à proteção ao meio ambiente que já tramitam no Congresso.
O plano de trabalho aprovado pela comissão também prevê a realização de audiências públicas com cientistas brasileiros. A idéia é reunir as sugestões dos pesquisadores em proposições que deverão ser apreciadas pelo colegiado antes da apresentação do relatório final. O primeiro relatório parcial da comissão deverá ser apresentado em 10 de julho. A segunda versão está prevista para 30 de outubro e o final para 11 de dezembro.
Audiências setoriais
A comissão também optou pela realização de audiências setoriais em diversos locais do país. Em abril, no dia 2, os parlamentares irão a São José dos Campos (SP) para reunião com cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) e pesquisadores que participaram do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC, sigla em inglês). Ainda em abril, no dia 17, em Brasília, será promovida audiência que deverá contar com a participação dos ministros da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, e do presidente da Embrapa.
O colegiado também quer ouvir os representantes dos setores florestal, agropecuário, elétrico, de petróleo e gás, de saneamento e de transportes. Para isso, serão realizadas audiências em Brasília e em Belém (11 de maio), Manaus (15 de junho), Cuiabá (17 de agosto) e São Paulo (14 de setembro).
Pacote Verde
Em fevereiro deste ano, o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA) apresentou à Câmara, em nome do Partido Verde, quatro propostas destinadas a reduzir a participação do Brasil no aquecimento global. É o chamado Pacote Verde que é integrado pelos seguintes projetos:
– Projeto de Lei 18/07, de autoria do Deputado Sarney Filho (PV-MA) – dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa;
– Projeto de Lei 19/07, de autoria do Deputado Sarney Filho – dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa;
– Projeto de Decreto Legislativo 1/07, de autoria do Deputado Sarney Filho – dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia;
– Projeto de Resolução 1/07, de autoria do Deputado Sarney Filho – dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.
CNC, 28 de março de 2007.
