A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (18), às 9h30, audiência pública sobre o tema a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (18), às 9h30, audiência pública sobre o tema a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais. O objetivo é colher subsídios para a apreciação de vários projetos sobre o assunto que estão em tramitação na comissão.
Entre os convidados estão o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados; o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Distrito Federal, Estefânia Ferreira de Souza Viveiros.
Projetos em tramitação na CAS sobre profissões e criação de conselhos
PLS 91/2003 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos.
PLS 186/2003 , de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) – Acrescenta disposições à Lei nº7.290 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o transportador rodoviário autônomo.
PLS 425/2003 , de autoria do ex-senador Leonel Pavan – Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
PLS 451/2003 , de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
PLS 454/2003 , de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) – Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
PLS 480/2003 , de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-AC) – Regulamenta o exercício do profissional de acupuntura e autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura.
PLS 274/2004 , de autoria do senador Delcídio Amaral(PT-MS) – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo.
PLS 114/2005 , de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo.
PLS 175/2005 , de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) – Regulamenta a profissão de taxista.
PLS 5/2006 , de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – Acrescenta art. 7-A à Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da profissão de Técnico de Nível Médio em Administração e sua inclusão nos Conselhos que regem a atividade.
PLC 91/2006 , de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) -Regulamenta a profissão de ecólogo.
PLC 117/2006 , de autoria da ex-deputada Jandira Feghali – Regulamenta o exercício da profissão de geofísico.
PLS 249/2006 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
PLS 289/2006 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito de concessão de aposentadoria.
PLS 293/2006 , da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
PLS 115/2007 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
PLC 03/2007 , de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucale de Auxiliar em Saúde Bucal.
PLS 26/2007 , de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.
Agência Câmara, 16 de abril de 2007.
