Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O aumento do lucro das empresas brasileiras, inclusive do setor financeiro, foi a principal razão para o crescimento de 10,16%, descontada a inflação, da arrecadação de tributos federais no primeiro trimestre, segundo avaliação da Receita Federal.
De janeiro a março, os brasileiros pagaram R$ 102,7 bilhões em tributos -valor recorde para o período.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O aumento do lucro das empresas brasileiras, inclusive do setor financeiro, foi a principal razão para o crescimento de 10,16%, descontada a inflação, da arrecadação de tributos federais no primeiro trimestre, segundo avaliação da Receita Federal.
De janeiro a março, os brasileiros pagaram R$ 102,7 bilhões em tributos -valor recorde para o período. Também em março a arrecadação de R$ 33,6 bilhões foi recorde, com aumento real de 11,78% em relação ao mesmo mês de 2006.
Em março venceu o prazo para que as empresas e os bancos fizessem a declaração de ajuste referente aos lucros de 2006. “Isso indica ganhos maiores do que o declarado no fim do ano, quando as empresas antecipam seus balanços para fazer a declaração”, disse Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita.
A receita obtida com a declaração de ajuste somou R$ 3,45 bilhões em março. No ano passado, no mesmo período, a Receita recebeu R$ 2,35 bilhões.
Outra razão para a alta da arrecadação foi o aumento de ganhos líquidos de pessoas físicas em operações na Bolsa de Valores, cujo pagamento de impostos somou R$ 42 milhões em março. Além disso, houve a arrecadação atípica de IR das pessoas físicas relativa a depósitos judiciais em março, no valor total de R$ 75 milhões.
Mesmo com as desonerações de impostos concedidas pelo governo federal em 2006, que somaram R$ 9 bilhões, a arrecadação bateu recordes em todo o ano passado e continua no mesmo rumo neste ano, quando a desoneração prevista no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) soma R$ 6 bilhões, incluindo a redução de impostos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Na avaliação de Barreto, o aumento declarado dos ganhos revelado pela declaração de ajuste das empresas mostra o desempenho positivo da economia. Segundo ele, um exemplo disso é o crescimento de 23,1% na arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis em março.
Mais importados A arrecadação do Imposto de Importação não é expressiva (apenas 2,66% do total), mas é um indicativo da demanda dos brasileiros por produtos importados, resultado da desvalorização do dólar. Em março, a arrecadação desse imposto teve crescimento de 26%.
“A arrecadação dos impostos que são indicadores de demanda, como o Imposto de Importação, e de produção, como o IPI, está crescendo, o que indica a perspectiva de que a arrecadação federal vá continuar forte ao longo deste ano, já que a expectativa é que a economia cresça mais do que no ano passado”, afirma Denis Blum, analista da Tendência Consultoria.
Para ele, a alta da arrecadação leva o governo a ficar em uma posição mais confortável no curto prazo, além de poder decidir se vai priorizar o cumprimento de metas ou elevar os gastos. No entanto ele afirma que o problema fiscal do Brasil ainda não está solucionado.
Isso porque nos países emergentes com classificação de risco, medido pelas agências internacionais, próxima à do Brasil, de cerca de 160 pontos, a dívida bruta é de 49,7% em média, com relação ao PIB (Produto Interno Bruto). No caso do Brasil, essa relação é de 65,5%, segundo dados de fevereiro.
Entre os países de economia emergente, mas que já conseguiram atingir o status “grau de investimento”, a relação média entre a dívida bruta e o PIB é de 37,3%. “Isso é importante porque o mercado conta com a redução da relação dívida/PIB para conseguir o grau de investimento”, disse Blum.
No entanto as agências consideram mais a dívida bruta e não a líquida. No Brasil, a dívida líquida, que considera também os créditos que o governo tem a receber, é de 44,7% do PIB.
Conselho de Contribuintes vai mudar
Da Agência Estado
Depois da reação negativa dos tributaristas e de várias entidades da sociedade civil, o Ministério da Fazenda recuou e vai mudar alguns pontos da proposta que altera as regras de funcionamento do Conselho de Contribuintes. As mudanças afetam diretamente os contribuintes, porque o Conselho é a instância à qual eles podem recorrer contra as autuações dos fiscais da Receita Federal.
Na principal mudança, o Ministério da Fazenda concordou em que os conselheiros continuem atuando na área tributária, judicial e administrativa. A idéia era proibir, mas as confederações nacionais da Indústria, do Comércio , da Agricultura e dos Transportes alegaram que essa exigência tornaria ainda mais difícil o recrutamento de profissionais de gabarito para representar os contribuintes.Isso porque os conselheiros não recebem remuneração. O governo começou a estudar mudanças no Conselho porque queria, também, atender ao prazo máximo de 360 dias para o julgamento de um processo. O novo prazo valerá depois que a Super-Receita começar a funcionar, a partir de 2 de maio.
Pelos cálculos da Receita, hoje um processo leva, em média, dois anos e meio para ser julgado. Para o consultor jurídico da CNC, Cid Heráclito Queiroz, a minuta inicial apresentada pelo governo “assustou” porque trazia mais dificuldades para o recrutamento dos conselheiros, que ficaram impedidos de trabalhar. “Essa regra poderia prejudicar a defesa”, disse ele, que já ocupou o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional. O consultor defendeu a criação de turmas especiais em São Paulo e Rio Janeiro, locais onde a maioria dos processos é originada.
