Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal projeto de lei que veda a produção da gordura “trans” – utilizada na indústria alimentícia. Mais ainda, não permite o licenciamento nem a renovação dos alvarás dos estabelecimentos que venderem alimentos compostos com gordura “trans”.
Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 181/2007, de autoria do Senador Paulo Paim. O parlamentar justifica a proposição citando artigos de revista “Istoé” e estudos sobre o assunto.
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal projeto de lei que veda a produção da gordura “trans” – utilizada na indústria alimentícia. Mais ainda, não permite o licenciamento nem a renovação dos alvarás dos estabelecimentos que venderem alimentos compostos com gordura “trans”.
Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 181/2007, de autoria do Senador Paulo Paim. O parlamentar justifica a proposição citando artigos de revista “Istoé” e estudos sobre o assunto. “Segundo vários estudos, a gordura trans, encontrada em alimentos industrializados que contêm gordura vegetal hidrogenada, aumenta os níveis de colesterol LDL, um dos fatores de risco para o coração, reduz o HDL, fração boa de colesterol e aumenta os níveis de triglicérides, o terceiro componente mais importante do colesterol total”, ressalta o texto do senador.
A respeito do licenciamento e dos alvarás, o senador Paim conclui: “todas as empresas produtoras de alimentos, e demais estabelecimentos terão o prazo de dois anos para se adequarem à nova lei, enquanto isso serão obrigados em no prazo máximo de 90 dias inserirem uma tarja preta no rótulo dos alimentos que contiverem gordura trans”.
O projeto foi distribuído para as Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
CNC, 17 de abril de 2007.
