O governo deverá abrir mão de pelo menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência Social em 2008 por conta de renúncias concedidas a micro e a pequenas empresas, a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas. O valor é 16,7% superior à previsão feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária estimada para o próximo ano.
Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário de R$ 44,217 bilhões.
O governo deverá abrir mão de pelo menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência Social em 2008 por conta de renúncias concedidas a micro e a pequenas empresas, a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas. O valor é 16,7% superior à previsão feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária estimada para o próximo ano.
Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário de R$ 44,217 bilhões. Sem as renúncias, o rombo da Previdência cairia para R$ 29,450 bilhões em 2008.
No ano passado deixaram de entrar para o caixa da Previdência R$ 11,250 bilhões em renúncias. A maior parte da renúncia previdenciária de 2008 é voltada para as empresas que fazem parte do Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos). Os micro e pequenos empresários serão beneficiados com R$ 6,640 bilhões, o que representa 4,29% de toda a receita previdenciária estimada para o ano que vem.
Mas o número deve ser ainda maior. As projeções feitas pelo governo ainda não levam em conta que a partir do segundo semestre deste ano entrará em vigor o Supersimples, elevando ainda mais o valor da renúncia.
As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias previdenciárias. No ano que vem, as instituições com registro de filantropia não precisarão pagar R$ 5,270 bilhões referentes à isenção da cota patronal da contribuição previdenciária.
Outros R$ 2,322 bilhões em renúncias atendem os exportadores agrícolas. Desde 2001 está em vigor uma emenda constitucional que isenta as receitas de exportações do setor rural (agroindústrias e produtores rurais pessoas jurídicas) do recolhimento de contribuição social. Com o benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtos brasileiros no exterior.
Uma pequena parcela (R$ 533 milhões) em renúncias é relativa à redução da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para reduzir o efeito da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira) sobre a carga previdenciária de que tem salários mais baixos, o governo reduziu as alíquotas de contribuição de 8% e 9% para 7,65% e 8,65%, respectivamente.
Com a crescente evolução das renúncias previdenciárias, o Ministério da Previdência Social iniciou uma campanha para tirar esses benefícios fiscais das suas contas. Isso aliviaria a conta do elevado déficit previdenciário.
Regiões
A região mais beneficiada pelas renúncias previdenciárias de 2008 é a Sudeste, porque concentra o maior número de empresas e entidades filantrópicas. Os Estados da região deixarão de repassar para a Previdência R$ 8,317 bilhões em contribuições. Desse total, R$ 3,805 bilhões atendem aos optantes do Simples na região. Para as filantrópicas, a renúncia será de R$ 3,260 bilhões.
O Norte é a região menos favorecida pelas renúncias previdenciárias. Os Estados ficarão livres de pagar R$ 347 milhões à Previdência Social.
