A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 808/2007, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.
A política será desenvolvida mediante a implementação de programas de concessão de crédito, com prioridade para a modalidade do microcrédito; concessão de garantia e assistência técnica, treinamento e capacitação de microempreendedores.
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 808/2007, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.
A política será desenvolvida mediante a implementação de programas de concessão de crédito, com prioridade para a modalidade do microcrédito; concessão de garantia e assistência técnica, treinamento e capacitação de microempreendedores. Prevê, ainda, um bônus no valor de 20% do valor do crédito recebido, aos microempreendedores organizados de forma associativa.
O parlamentar considera que microempreendedores urbanos são aqueles que aplicam sua força de trabalho, física e intelectual, em empreendimento econômico sob sua responsabilidade, visando prioritariamente a assegurar recursos para a sobrevivência própria e da sua família.
A respeito da fonte de financiamento para a idéia, o deputado Nazareno opta pelo repasse ao órgão do Poder Executivo que vier a ser encarregado da implantação dos programas, de 15% do valor arrecadado, no mês anterior, pelas contribuições compulsórias destinadas ao Sistema “S” (SENAI, SENAC, SESI, SESC, SEST, SENAT, SENAR).
A redução das contribuições ao Sistema “S” afetará o trabalho e o resultado de mais de seis décadas dessas instituições que se dedicam integralmente ao desenvolvimento social e à formação profissional do trabalhador brasileiro e de seus familiares.
A matéria foi apensada ao Projeto de Lei nº 658/2007, de autoria do deputado Rodovalho (PFL/DF), que está localizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), aguardando o parecer do relator, deputado Fernando Lopes (PMDB/RJ).
CNC, 11 de maio de 2007.
