O líder do PRB, senador Marcelo Crivella (RJ), anunciou na manhã desta sexta-feira (11) que apresentará projeto alterando a Lei Kandir – que desonera de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a exportação de produtos primários e semi-elaborados – para reduzir as perdas dos estados exportadores. Ele defende a aplicação da Lei Kandir na exportação de mercadorias de maior valor agregado, mas não nos produtos considerados commodities, como minério de ferro e soja.
– Não há razão nenhuma para incentivarmos esse tipo de exportação.
O líder do PRB, senador Marcelo Crivella (RJ), anunciou na manhã desta sexta-feira (11) que apresentará projeto alterando a Lei Kandir – que desonera de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a exportação de produtos primários e semi-elaborados – para reduzir as perdas dos estados exportadores. Ele defende a aplicação da Lei Kandir na exportação de mercadorias de maior valor agregado, mas não nos produtos considerados commodities, como minério de ferro e soja.
– Não há razão nenhuma para incentivarmos esse tipo de exportação. Estamos exportando, por exemplo, alumínio, que é setenta por cento energia, quando estamos em dúvida se teremos ou não apagão. Estamos exportando tanto minério de ferro e depois importando produtos manufaturados da China. Nós podemos tirar da lei Kandir todos os nossos produtos básicos.
Crivella defendeu a “desprimarização” da pauta de exportações brasileira, manifestando-se contra a manutenção de mega-superávits comerciais com o exterior, como o que o país tem hoje, num mercado mundial superaquecido. Ele alegou que o Brasil não tem necessidade disso, devendo priorizar o equilíbrio fiscal federativo, que é um modelo gerador de empregos e mais adequado à melhor distribuição de renda.
– É hora de podermos retirar esses incentivos e explorar mais nossa indústria de manufaturados, evitando com isso a grande vinda de dólares, que diminui o valor do real, mas que compra mercadorias de baixo valor agregado. O minério de ferro dá um centavo de dólar por cada tonelada e o Pará reclama muito porque não recebe ICMS. O Pará é um estado pobre, precisa disso. O mesmo acontece com o meu Rio de Janeiro, que exporta petróleo.
Crivella se disse preocupado com o impacto econômico que advirá da enorme quantidade de dólares que está entrando no Brasil. Referindo-se à informação de que o Brasil ficou mais atraente a investimentos estrangeiros, inclusive aos investimentos oriundos de fundos de pensão americanos e europeus, o senador disse que esse choque é o inverso do que o país viveu na década de 90 por conta do aumento do Risco Brasil.
– Agora estamos tendo um choque ao contrário. Entrada em excesso de dólares no país, o que faz com que tenhamos um grande superávit, que venhamos a atrair mais capitais, mas que também tem efeitos colaterais, que tocam na lei Kandir.
Crivella observou que, na época da aprovação dessa lei, o saldo comercial do Brasil com o exterior era negativo, o que é muito diferente de hoje, quando o saldo é extremamente positivo, com US$ 120 bilhões de reserva. Ele disse que, na época, os preços dos produtos básicos não eram tão elevados no mercado internacional e o Brasil não tinha revelado toda a sua capacidade competitiva na extração e produção de mercadorias básicas.
Agência Senado, 11 de maio de 2007.
