A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá votar, nesta quinta-feira (17), requerimento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que visa à realização de audiência pública para debater o processo de consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá votar, nesta quinta-feira (17), requerimento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que visa à realização de audiência pública para debater o processo de consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. O autor do requerimento disse, ao justificar a proposta de audiência pública, que tal acordo tem avançado muito pouco e que o mercado de produtos agrícolas, na sua opinião, tem sido uma das principais barreiras.
Crivella ressaltou que, com a instalação do Parlamento do Mercosul, deve haver acompanhamento da formatação e do desdobramento das negociações, especialmente em relação ao princípios e objetivos do acordo. Para explicar o assunto, o senador sugeriu que seja convidado o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Evandro Didonet.
Está também na pauta requerimento apresentado pelo senador César Borges (DEM-BA) com a finalidade de convidar o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para um debate sobre apelação apresentada pela União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o governo brasileiro. Essa iniciativa pleiteia a abertura do mercado brasileiro à importação de carcaças de pneus ou de pneumáticos reformados.
Segurança
Também consta da pauta da CRE requerimento para realização de audiência pública destinada a esclarecer informações de matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo segundo a qual a privatização de satélites poderá comprometer a segurança nacional.
O autor do requerimento, senador Marcelo Crivella, sugeriu que sejam convidados para esse debate representantes dos ministérios da Defesa e das Comunicações, bem como da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No debate, deverão ser avaliadas as áreas de atuação dos satélites Brasilsat e a segurança nos serviços prestados pela Banda X – usada para tráfego de informações sigilosas e estratégicas.
A CRE deverá analisar ainda cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e convenções internacionais. Entre eles está o memorando de entendimento entre os governos brasileiro e cubano para cooperação técnica em matéria de saúde animal e sanidade vegetal. Consta também da pauta o acordo entre Brasil e Moçambique para cooperação técnica e procedimentos nas áreas sanitária e fitossanitária.
O primeiro item da pauta é a retomada das discussões sobre as medidas adotadas pelo governo boliviano em relação à exploração de gás natural pela Petrobras naquele país. O debate, iniciado na última quinta-feira (10), foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A reunião da CRE está prevista para ter início às 10h, no plenário 7 da AlaAlexandre Costa.
Agência Senado, 14 de maio de 2007.
