A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional organizou debate (23/5) em torno das ações do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel do governo federal.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional organizou debate (23/5) em torno das ações do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel do governo federal. A reunião foi sugerida pelo deputado José Guimarães (PT-CE).
Os deputados Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin presidiram a reunião, separadamente, passando a palavra aos palestrantes:
1 – Paulo Brasil Paez, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional;
2 – Amaury Reis Fernandes, coordenador do Comitê do Biodiesel do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS);
3 – José Walter Bautista Vidal, presidente da organização Instituto do Sol; e
4 – Ruy de Góes Leite de Barros, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Também presentes em plenário os deputados José Guimarães, Asdrúbal Bentes, Marcio Junqueira, Ilderlei Cordeiro, Dalva Figueiredo, Perpétua Almeida, Átila Lins e Lira Maia.
O Sr. Paulo Brasil Paez explicou que o principal objetivo do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, lançado em 2004, é promover a inclusão social.
O assessor do Ministério da Integração Nacional acrescentou que a lei que trata do programa prevê adição obrigatória de 2% de biodiesel ao diesel derivado de petróleo a partir de 2008. A partir de 2013, esse percentual subirá para 5%. Entretanto, segundo ele, já se estuda a antecipação dessa data para 2010. De acordo com Paulo Paez, cinco hectares de cultivo da mamona representam um emprego direto.
Ainda de acordo com o assessor, o programa prevê um mecanismo de benefício tributário: o produtor de biodiesel que adquirir 50% da mamona produzida por meio da agricultura familiar no Nordeste terá 100% de isenção do PIS e da Cofins. Para outras regiões (Sul e Sudeste), esse percentual poderá variar. Se a matéria-prima vier do Norte ou do Centro-Oeste, a dedução do PIS e da Cofins será de 10%.
Paez também ressaltou que o nosso país já tem 130 usinas de produção de biodiesel em funcionamento ou em fase de instalação.
O Sr. Amaury Reis Fernandes informou que a Petrobrás está instalando três usinas de produção de biodiesel no Ceará, na Bahia e no norte de Minas Gerais. Segundo ele, a capacidade de produção dessas instalações será de 130 mil litros diários.
O coordenador do DNOCS também afirmou que a intenção do departamento onde trabalha é instalar 20 usinas de extração de óleo vegetal nas proximidades de cada uma das usinas de biodiesel. “A meta é construir 600 unidades de extração de óleo vegetal até 2010”, disse. O custo de cada unidade é de cerca de R$700 mil, segundo Fernandes.
José Walter Bautista Vidal, presidente do Instituto do Sol e criador do programa Pro-álcool, defendeu a utilização do óleo vegetal em motores, em detrimento do biodiesel.
Vidal afirmou que o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel traz em sua concepção um “equívoco gravíssimo”, que consiste em buscar tecnologia para retirar a glicerina do óleo vegetal. Ele explicou que o governo quer retirar o componente porque os motores produzidos pela Mercedes-Benz utilizados no Brasil operam com temperaturas muito baixas e não conseguem queimar a glicerina. “Temos que usar o óleo. Para quê buscar produzir o biodiesel, se isso encarece o processo e o óleo é melhor?”, questionou. Segundo ele, já existe tecnologia para usar o óleo vegetal em diversos motores.
Ele também ressaltou que o Brasil precisa assumir “sua vocação para ser o grande produtor de energia líquida renovável – como álcool e óleo vegetal – para abastecer o mundo”. Ainda afirmou que o País é o único no mundo que tem condições para evitar uma guerra mundial pelo petróleo, pois possui dimensão continental, sol, água, a maior fronteira agrícola e a melhor tecnologia para produção de energia limpa.
Ruy de Góes Leite de Barros afirmou que estudos demonstram que o percentual máximo que se pode conseguir de substituição de petróleo por biodiesel no mundo será de 10% em 2050. “É impossível fazer mais que isso, até porque não há disponibilidade de terra para o cultivo das oleaginosas”, disse ele.
O secretário de Mudanças Climáticas ressaltou ainda que os biocombustíveis também causam impactos ambientais, pois ocupam terras, gastam água e podem usar agrotóxicos. Entretanto, segundo ele, as vantagens em relação ao petróleo são inegáveis.
Ao final da audiência pública, o assessor Paulo Brasil Paez afirmou que a Amazônia não está excluída do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.. Segundo ele, os investimentos para o programa são da iniciativa privada, e o governo concedeu apenas incentivos fiscais para beneficiar algumas regiões. “Pode ser que esse mecanismo não seja tão benéfico para a Amazônia, e isso nós podemos discutir”, disse. Essas declarações foram dadas em resposta a questionamentos dos deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR) e Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre os motivos pelos quais não há ações direcionadas à Amazônia previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e relacionadas ao programa do biodiesel.
Debates finais e conclusão
O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Goes Leite de Barros, contestou os argumentos de Bautista Vidal: “O Brasil está na vanguarda do mundo com relação ao biocombustível e o programa nacional para a produção desse tipo de combustível avança rapidamente”, disse.
“Temos o programa mais arrojado do mundo em relação ao álcool, que é uma realidade; a gasolina brasileira já contém 24% de álcool misturado e, com relação ao biodiesel, em quatro anos se avançou muito”, destacou. Barros ainda afirmou que estudos internacionais apontam ser impossível substituir totalmente os derivados de petróleo pelo biodiesel, como defendeu Vidal. Segundo ele, o índice máximo de substituição possível no mundo é de 10% até 2050. “Não há como fazer mais que do isso, pois não existem sequer recursos naturais, como terras, para o cultivo das oleaginosas”, acrescentou.
Ele ponderou que os biocombustíveis também causam problemas ambientais, pois ocupam terras, consomem água e podem usar agrotóxicos. Ainda assim, disse Barros, as vantagens em relação aos derivados de petróleo são inegáveis: a substituição de 1 quilo de petróleo por um de biocombustíveis representaria redução de 3 quilos de gás carbônico da atmosfera.
A Deputada Vanessa Grazziotin, presidente da Comissão da Amazônia, afirmou que o tema continuará sendo intensamente discutido em conjunto com outras comissões e relacionando as diversas regiões brasileiras.
O deputado José Guimarães, autor do requerimento de audiência pública, disse que vai pedir à Mesa Diretora a formação de uma comissão geral para debater em maior profundidade o programa nacional de biocombustíveis.
SAIBA MAIS
Comissão Geral – A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra
Biodiesel – Combustível obtido a partir de fontes renováveis como os óleos de dendê, soja, palma, babaçu e mamona. O Brasil é pioneiro em pesquisas sobre o biodiesel, mas a tecnologia, obtida a partir do processo conhecido como “transesterificação”, já é utilizada hoje na Alemanha (com mais de mil postos oferecendo biodiesel), na França, nos Estados Unidos e na Malásia. Comparado com o óleo diesel derivado do petróleo, o biodiesel puro reduz em até 78% as emissões de gás carbônico, além de diminuir em 90% as emissões de fumaça e praticamente eliminar as emissões de óxido de enxofre.
Segundo produtor e exportador mundial de óleo de soja, o Brasil poderá tornar-se gradualmente um importante produtor e consumidor de biodiesel e tem a oportunidade de utilizar outros óleos vegetais típicos das diferentes regiões do País.
CNC, 24 de maio de 2007.
