Entre as atribuições do comitê, está a definição de serviços e produtos industrializados prioritários para a adoção do Selo Amazônia
Mais um passo importante foi dado para a normalização e certificação de serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos a partir da biodiversidade amazônica, com sustentabilidade ambiental, econômica e social. Decreto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) instituiu o comitê gestor do Selo Amazônia, que ficará responsável pela estratégia e coordenação do programa.
O comitê gestor ficará responsável por uma série de atribuições, como definição do planejamento estratégico, dos mecanismos de operacionalização e regras de funcionamento do programa, das diretrizes para o desenvolvimento de requisitos mínimos de sustentabilidade econômica, social e ambiental para serviços e produtos comprovadamente produzidos na Amazônia Legal, dos serviços e produtos industrializados prioritários para a adoção do Selo Amazônia, entre outras.
A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC ficará com a presidência e secretaria-executiva do comitê gestor, que também contará com representantes de diversos ministérios, entidades e da sociedade civil. A expectativa é de que a portaria com a designação dos participantes do comitê saia nos próximos dias e que a primeira reunião ocorra já em abril.
O Programa Selo Amazônia tem a missão de valorizar, identificar e divulgar produtos manufaturados genuinamente amazônicos, de modo a contribuir para o desenvolvimento da região. O programa é responsável pela elaboração de diretrizes nacionais para a normalização e certificação de serviços e produtos industrializados, comprovadamente produzidos a partir da biodiversidade amazônica e que atendam a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social. A ABNT será responsável pela elaboração das normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia.
Fonte: gov.br/mdic/pt-br
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