Brasília (DF) — Entidades da administração pública federal, estadual e municipal, interessadas em estruturar projetos de infraestrutura ou serviços públicos por meio de concessão ou parceria público-privadas (PPPs) com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) devem atender a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
Entre os fundos sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o FDIRS se diferencia por incorporar parâmetros ESG nos processos de seleção e aprovação dos projetos, na prestação de garantias, e na definição de quais instituições podem atuar na modelagem das PPPs.
No eixo ambiental, são analisados impactos ecológicos, medidas de mitigação de emissões de gases do efeito estufa, uso de recursos naturais e alinhamento com compromissos climáticos. No aspecto social, os critérios incluem promoção da igualdade de gênero, inclusão de grupos vulneráveis, geração de empregos e impactos positivos nas comunidades locais.
A dimensão de governança considera aspectos como transparência, compliance, combate à corrupção e capacidade institucional dos entes proponentes. Essas medidas visam garantir que as propostas contribuam de forma efetiva para o desenvolvimento sustentável, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país — que são prioridades do FDIRS.
Para o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, é importante que os gestores públicos municipais sejam receptivos ao apoio da iniciativa privada para implementar modelos de negócio sustentáveis, que contribuam para a transformação social e ecológica do país. “Precisamos de sinergia entre os projetos do FDIRS e outras estratégias do Governo Federal para financiar a transformação ecológica. Não temos mais tempo nem espaço fiscal para depender exclusivamente de obras 100% públicas. É fundamental estruturarmos concessões e parcerias com o setor privado, com responsabilidade e visão de longo prazo, para garantir a escala e a agilidade que os desafios climáticos exigem”, afirmou.
O FDIRS é uma nova opção de financiamento para desenvolver projetos em diversos setores que aumentam a resiliência climática das cidades. Entre eles, abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; irrigação; parques e florestas. Atualmente, há 24 projetos em análise nessas áreas.
Durante a estruturação do projeto, é exigida a realização de estudos ambientais adequados à natureza e à complexidade da intervenção, os quais incluem, quando aplicável, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Licenciamento Ambiental, entre outros instrumentos previstos na legislação. Esses estudos são contratados por instituições estruturadoras qualificadas e supervisionados pela Administradora do FDIRS, com acompanhamento pela Secretaria-Executiva do Conselho do Fundo.
Jaíba: primeiro projeto estruturado pelo FDIRS
O primeiro projeto a ser estruturado com o apoio do fundo é a futura concessão do Perímetro Irrigado do Jaíba, no norte de Minas Gerais. Implantado ao longo do rio São Francisco, o maior projeto público de irrigação da América Latina ocupa 100 mil hectares, dos quais cerca de 30 mil estão em operação agrícola.
Na estruturação da concessão, o FDIRS levará em conta a sustentabilidade do uso da água, a preservação da vegetação e fauna locais, o manejo adequado de agroquímicos e o controle de resíduos. A modelagem também incluirá medidas sociais como regularização fundiária, promoção da agricultura familiar, inclusão produtiva e geração de empregos, especialmente entre populações historicamente vulneráveis.
COP30
Propostas do MIDR como o FDIRS, colaboram com as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, por meio de financiamentos climáticos para apoiar o desenvolvimento sustentável. A estratégia fortalece a atuação integrada entre conservação ambiental e geração de emprego e renda, especialmente em territórios vulneráveis.
Diante dessa ampla e relevante colaboração com a pauta climática, o MIDR vem contribuindo, especialmente por meio do seu Comitê Permanente de Resiliência Climática, nas discussões na COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro global ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA), reunindo líderes mundiais, representantes de governos, ciência e sociedade civil para debater soluções climáticas — e marcará a primeira vez que a conferência será realizada na Amazônia.
Fonte: gov.br/mdr/pt-br
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