O primeiro workshop de 2024 da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), realizado, em 25 de abril, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro, versou sobre u o tema do Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas. O evento reuniu especialistas renomados para discutir os principais desafios e oportunidades para as negociações coletivas no Brasil, em um contexto marcado por mudanças na legislação e no mercado de trabalho.
A experiência do professor José Pastore, decano das relações trabalhistas no Brasil, deu o tom para as discussões, traçando um panorama histórico das negociações coletivas no país e destacando seu papel fundamental na construção de relações de trabalho mais justas e equilibradas, através do fortalecimento das instituições sindicais e da promoção de uma cultura de diálogo entre as partes envolvidas.
Defensor do diálogo da construção de consensos, o professor ressaltou que as negociações coletivas, quando realizadas de forma madura e responsável, podem contribuir significativamente para a redução de desigualdades sociais, aumento da produtividade das empresas e fortalecimento da democracia Ele também pontuou o avanço da negociação coletiva ao longo dos anos, especialmente pelo papel dos negociadores. Para ele, hoje as negociações são mais pautadas em “dados, pesquisas, estratégias e dignidade de tratamento”.
“Já tenho idade para me retirar do debate, mas meu inconformismo não permite. Enquanto eu tiver forças para estudar, vou continuar falando sobre as coisas que eu acho que precisam ser melhoradas nesse querido país que é o nosso Brasil”, disse o professor no encerramento de sua palestra.
Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e referência em direito do trabalho, enriqueceu o workshop da CNCC com sua profunda análise dos desafios da aplicação do direito do trabalho nas negociações coletivas. 
Para o ministro, o futuro das relações de trabalho no Brasil depende da capacidade das partes de se engajarem em um diálogo social construtivo e de buscarem soluções consensuais para os desafios que se apresentam. “As negociações coletivas são um caminho fundamental para alcançarmos esse objetivo”, conclui Belmonte.
Em sua visão, um dos principais desafios reside na busca por um equilíbrio entre as normas legais e as autonomias negociadas. Belmonte defende o papel fundamental do diálogo social e da construção de consensuais entre as partes como ferramentas para superar esses desafios. “Acredito que esse diálogo é fundamental e que a jurisprudência ainda levará algum tempo para se ajustar à nova realidade. Considero que é possível negociar diversos aspectos da relação de trabalho, desde que não sejam violados os direitos indisponíveis do trabalhador, como aqueles relacionados à saúde e segurança”, também comentou o ministro.
Suzanny Garcia e Renata Del Bove, especialistas de renome em direito do trabalho e igualdade de gênero, apresentaram soluções práticas para a implementação da Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) no workshop da CNCC. As palestrantes, reconhecidas por sua expertise na área, detalharam as principais obrigações das empresas, os mecanismos de fiscalização da lei e as ferramentas disponíveis para garantir a igualdade salarial nas negociações coletivas.
Renata comentou sobre o histórico de normas similares à da Lei da Igualdade Salarial brasileira, implantada na década de 60 na Islândia, e nos anos seguintes em países como Austrália e Reino Unido e apontou avanços alcançados por esses países. Ela pontuou a relevância da Lei, e ressaltou que ela desperta “uma série de reflexões sobre comoi podemos evoluir. A Lei existe e precisamos nos organizar de forma coletiva para implementá-la”.
“Quando falamos de equidade nas relações de equiparação salarial, é fundamental garantir que as mulheres tenham as mesmas condições de trabalho e remuneração que os homens. Historicamente, existe uma defasagem salarial por gênero, devido a diversos fatores como a entrada tardia das mulheres no mercado de trabalho”, comentou Suzanny, que apontou também a necessidade de promoção de políticas públicas e práticas institucionais que possibilitem a conciliação das responsabilidades de trabalho e família para as mulheres.
Já Magnus Ribas Apostólico, consultor renomado em saúde ocupacional e relações do trabalho, com vasta experiência na assessoria a empresas e sindicatos sobre o tema, destacou a relevância da saúde no trabalho para a produtividade das empresas e o bem-estar dos trabalhadores. Em sua visão, a saúde no trabalho não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento.
Apostólico também abordou as implicações da legislação trabalhista em relação à saúde no trabalho. Segundo ele, “a legislação brasileira estabelece diversas normas e obrigações para os empregadores em relação à saúde no trabalho, e as negociações coletivas podem ser um instrumento importante para garantir o cumprimento dessas normas e a implementação de boas práticas na área.” 
O vice-presidente da Fecomércio-SP e coordenador da CNCC, Ivo Dall’Acqua Júnior, e o diretor Jurídico e Sindical da Confederação, Alain MacGregor, encerraram o evento ressaltando a importância do workshop para o aprimoramento das habilidades dos membros da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio. Ambos destacaram a riqueza e a diversidade dos temas abordados, que contribuirão para a construção de negociações coletivas mais sólidas e eficazes.
“Dentro dessa diversidade que a CNCC representa, temos nos esforçado para trazer harmonia e equilíbrio para este ambiente. A CNCC tem 12 anos de existência, com 2 reuniões por ano. Sinto que crescemos como representantes, e representar é difícil porque você vai falar por muitas pessoas, você tem que traduzir os pensamentos. Você se torna o depositário dos anseios daqueles que representa. E esse crescimento para nós é fundamental. Estamos em um ambiente em que a vivência e a experiência contam muito”, finalizou Dall’Acqua.
