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Categoria: Diário Legislativo

Senado pode votar medida provisória do INSS, que perde validade nesta terça
Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra
Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal
Comissão aprova isenção fiscal para compra de geradores por pessoas com deficiência
Frentes ambientalistas reforçam pedido de veto ao projeto que altera licenciamento ambiental
Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
Para debatedores, inteligência artificial pode ajudar idosos a cuidar da saúde
Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e responsáveis legais
Relatora vai recomendar aprovação de piso salarial para técnicos em educação
Comissão aprova medidas para tornar centros comerciais mais acessíveis
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