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Categoria: Diário Legislativo

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Cancelado debate sobre inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho
Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
Câmara aprova novas regras para liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Comissão aprova novas regras para proteção de consumidores endividados
Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios
Comissão aprova criação de fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo
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