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Categoria: Diário Legislativo

Senado analisa projetos que ampliam porte de arma
Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta
Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano
Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos
Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico
Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos
Comissão aprova projeto que vincula reajuste do BPC à política de valorização do mínimo
CCJ aprova admissibilidade de isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação
Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel
CMA aprova emenda que estende porte de arma a fiscais ambientais
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