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Categoria: Diário Legislativo

Proposta amplia crédito tributário para microempresas exportadoras
Projeto assegura estabilidade no emprego para trabalhadores com doenças graves
Comissão aprova ampliação de prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
Comissão aprova redução da taxa para transporte rodoviário de carga perigosa
Comissão aprova projeto que obriga a realização de processo seletivo para contratar professor substituto
Comissão aprova projeto que obriga empresa de inteligência artificial a oferecer ferramenta para proteger direito autoral
Líderes definem procedimentos para votações em Plenário e definição de pautas
Projeto responsabiliza plataformas de comércio eletrônico por venda de produtos falsificados
Projeto obriga lojas, clubes e aeroportos a fornecerem cordão de girassol a pessoas com deficiência oculta
Comissão aprova proposta para adaptar Estatuto da Microempresa à reforma tributária
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