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Categoria: Diário Legislativo

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Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional
Proposta institui o Programa de Envelhecimento Ativo
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência
Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos
Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas
Relator espera concluir votação da LDO até segunda quinzena de agosto
Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais
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