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Categoria: Diário Legislativo

Diferentes setores da economia defendem coerência entre reforma tributária e regulamentação dos novos impostos
Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares
Comissão debate o papel social da energia solar na transição energética justa
Comissão aprova projeto que cria programa no SUS para monitorar saúde de idosos
Câmara aprova projeto que reduz exigências para posse de armas e facilita instalação de clubes de tiro
Projeto do governo institui programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes
Projeto autoriza estados e municípios a usar sobras orçamentárias na segurança de escolas públicas
Projeto altera regras de nomeação e mandato de presidente e vice de juntas comerciais
Projeto torna crime a propaganda enganosa de suplementos alimentares
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