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Categoria: Diário Legislativo
14/11/2023
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Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho
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13/11/2023
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Projeto dispensa professor de registro em conselho regional para exercício da docência
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13/11/2023
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Projeto torna gratuita renovação da carteira de motorista para pessoa com deficiência
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13/11/2023
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Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes
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Comissão aprova programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino
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Comissão aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto
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13/11/2023
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Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
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13/11/2023
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Comissão aprova obrigatoriedade de uso de veículo blindado no transporte de dinheiro para bancos
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