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Categoria: Diário Legislativo

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
Senado aprova revisão e avaliação de incentivos fiscais
Bailarinos e músicos eruditos deverão receber valores de mercado
Projeto que regulamenta profissão de psicopedagogo vai à CAS
Comissão de Educação aprova criação de Conselhos Escolares
CMA aprova colocação de cartazes sobre adoção de animais em pet shops
Acessibilidade em imóvel financiado com recurso público vai à CDR
CRA aprova diretrizes para a educação rural
Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização
2 – Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças
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