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Categoria: Diário Legislativo

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Congresso Nacional retoma trabalhos nesta segunda-feira
Projeto garante direito de uso de marca após utilização prolongada sem oposição
Comissão aprova projeto de sistema nacional para fortalecer o empreendedorismo em áreas vulneráveis
Comissão aprova projeto com medidas para aumentar proteção do consumidor em compras pela internet
Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente
Entre projetos da área social, Senado pode votar licença paternidade de 20 dias
Câmara pode votar na próxima segunda a medida provisória do Programa Gás do Povo
Comissão aprova projeto que proíbe benefícios a empresas condenadas por trabalho escravo
Comissão aprova incentivos para pequenos provedores de internet em áreas remotas
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