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Categoria: Diário Legislativo

Mudança na Lei da Mata Atlântica e CPMI estão na pauta da semana, definem líderes
CDH realiza segunda audiência pública sobre a fome no país
Comissão debate situação de educadoras da primeira infância
Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime
Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
Licença-maternidade de 120 dias para atletas é aprovada na CAS
CI aprova regulamentação de praticagem no tráfego aquaviário
Representantes do setor de CT&I comemoram aprovação de leis ampliando recursos para área
Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa
Votação da nova Lei Geral do Esporte é adiada
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