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Categoria: Diário Legislativo

Grupo de Trabalho discute nova legislação para suplementos alimentares e aponta riscos ao consumidor
Comissão discute integração e dados da segurança pública
Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho
Comissão aprova exigência de boas práticas de fabricação para registro de medicamentos
Comissão aprova apresentação obrigatória de relatório anual sobre gastos do Fundeb
Cancelado debate sobre condições de trabalho de entregadores do iFood
Comissão especial vota relatório do novo Plano Nacional de Educação nesta quarta
Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF
Câmara pode votar hoje o projeto de combate ao crime organizado
Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo
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