Como membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o MIDR participou das resoluções que aprovam engajamento do país
Basília (DF) – Em sua 1ª reunião extraordinária de 2025, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução estabelecendo o interesse do Brasil em colaborar com mecanismos de discussão de instituições multilaterais relacionadas à extração e produção de petróleo e energia.
Como membro do conselho, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou da decisão que permitirá ao país se tornar membro da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), além de participar da Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC). A adesão à carta não gera nenhuma obrigação vinculante ao Brasil.
Para o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, o engajamento do Brasil em organismos internacionais destaca seu potencial energético diverso, sobretudo com a possibilidade de exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, na costa do Amapá.
“Há mais de 10 anos, a Petrobras explora petróleo no pré-sal, no Rio de Janeiro, a 200 km da praia de Copacabana. Da mesma forma, na Margem Equatorial, a Guiana Francesa já explora petróleo. A Petrobras tem tecnologia, condições e está à frente quando se fala em descarbonização e projetos compensatórios da exploração. Portanto, faz do Brasil um player importante nessa discussão sobre transição energética”, ressaltou Valder Ribeiro.
Brasil aposta na transição energética para liderar desenvolvimento sustentável
A criação do Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten) também foi aprovada por meio de resolução do CNPE para financiar a transição energética no Brasil. O programa visa mobilizar até R$ 600 bilhões em investimentos para ampliar a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono, descarbonizar o transporte e substituir fontes fósseis, acelerando e democratizando a transição energética no país.
Segundo o presidente do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Paten irá revolucionar a transição energética, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a inovação. “Esta iniciativa reafirma nosso compromisso com ações concretas para enfrentar a mudança climática, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões e à construção de uma economia de baixo carbono. O Paten é uma resposta à irresponsável política de abandono das recomendações da ciência para conter o aquecimento global praticada pelo último governo, demonstrando que é possível crescer de forma sustentável e comprometida com o futuro do planeta”, afirmou o ministro.
Fonte: gov.br/mdr/pt-br
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