A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) manifesta sua preocupação diante do anúncio do Governo Federal sobre o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, além de aumentar significativamente os custos para empreender e produzir no País, gera um cenário de incerteza, que compromete a competitividade no ambiente de negócios.
De acordo com as estimativas, as mudanças impostas sobre operações de crédito, câmbio e seguros elevarão os custos das empresas em aproximadamente R$ 19,5 bilhões ainda em 2025 e, para 2026, esse impacto deve alcançar a marca de R$ 39 bilhões.
O aumento da carga tributária sobre operações de crédito — que representa uma elevação superior a 110% ao ano no IOF para empréstimos empresariais — encarece diretamente o financiamento produtivo. Soma-se a isso o agravamento das distorções no mercado, como a taxação sobre operações de câmbio, que encarece a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para investimentos e modernização do parque produtivo nacional.
No âmbito do mercado financeiro, a tributação sobre produtos como o VGBL amplia as desigualdades, uma vez que outros instrumentos não foram incluídos na medida. Isso acaba desestimulando a poupança de longo prazo, em detrimento de operações de curto prazo, fragilizando a construção de uma base sólida para o desenvolvimento econômico sustentável.
A Fecomércio BA reforça que medidas focadas puramente na arrecadação, como essa, prejudicam o ambiente de negócios, impactando negativamente a geração de empregos, os investimentos e o crescimento econômico. É fundamental lembrar que o IOF tem caráter regulatório, e não arrecadatório.
O caminho para o equilíbrio fiscal não deve ser o constante aumento de impostos, mas sim o enfrentamento dos desafios estruturais do orçamento público e a consequente redução dos gastos públicos. Defendemos a construção de um sistema mais eficiente, que reduza o elevado custo tributário, ofereça segurança jurídica, promova a competitividade e estimule o desenvolvimento econômico.
Por isso, esperamos que o Congresso Nacional analise, com máxima responsabilidade, a possibilidade de revogação desse decreto. O Brasil já figura entre os países com as maiores cargas tributárias do mundo. A saída para o crescimento não está no aumento de impostos, mas no fortalecimento da economia por meio da geração de riqueza, emprego e investimento nos setores produtivos. É hora de respeitar quem produz, investe e gera empregos, bem como todos os contribuintes.
