o setor de distribuição e as negociações comerciais: impactos potenciais e proposta de negociação

Introdução
Este é o relatório final do estudo para subsidiar as negociações comerciais voltado para o setor de serviços de distribuição. Neste relatório, apresenta-se uma caracterização do setor no mundo e no Brasil, com ênfase na sua estrutura econômico-empresarial, no seu desempenho recente e na regulamentação aplicável ao setor. Em seguida, são “mapeados” os principais acordos comerciais em que o setor de distribuição é objeto de negociação: GATS/OMC, Nafta (Capítulos de Serviços e de Investimentos), Mercosul, além das negociações em curso na Alca e entre o Mercosul e a União Europeia. A partir destes elementos e da avaliação da posição competitiva do setor de distribuição no Brasil, apresentam-se os elementos de uma proposta de negociação para o setor nos diferentes foros negociadores. Os serviços de distribuição incluem, na classificação setorial de serviços desenvolvida durante a Rodada Uruguai do GATT, quatro setores: o comércio de varejo, o comércio de atacado, os serviços de franquia e os serviços de agentes de comissão. Conforme observa estudo da OMC sobre o setor, a franquia não parece caracterizar um tipo de serviços, mas antes um “arranjo contratual através do qual um distribuidor é autorizado a usar um formato de varejo ou uma marca” (OMC,1998). Dada a relevância dos serviços de varejo e atacado no setor de distribuição no Brasil e no mundo, este trabalho se restringirá à análise destes serviços. O setor de distribuição tem uma função essencial nas modernas economias de mercado, ao estabelecer a ligação entre os produtores e os consumidores. Esta função tem ganho densidade nos últimos anos, na medida em que o setor de distribuição se afasta cada vez mais de um modelo em que ele é um simples transmissor de bens do produtor para o consumidor, para assumir características de provedor de uma série de serviços (relacionados à localização, à garantia de entrega dos serviços, à conveniência, à oferta de diversidade de produtos, à informação, etc.) aos consumidores e ao oferecer aos produtores uma série de informações sobre as preferências dos consumidores, as tendências de consumo, etc. (OMC,1998). A distinção entre atacado e varejo corresponde a uma lógica de encadeamento dos serviços de distribuição em que se sucedem atividades de produção, de intermediação atacadista e de venda no varejo aos consumidores finais. O atacadista compra o bem em grandes quantidades do produtor, revende-o em quantidades parceladas ao varejista que o comercializa em quantidades e formatos individuais ao consumidor. Na realidade, com o desenvolvimento dos conceitos de logística e de lean production, este encadeamento pode ser subvertido, a distinção entre tipos de distribuidores pode se tornar menos nítida e o próprio serviço de distribuição torna-se crescentemente sofisticado, integrando novas funções, como o controle e a administração da qualidade e a provisão de crédito, além de atividades mais tradicionais como o gerenciamento de estoques, a publicidade e a embalagem. Atacadistas são obrigados, para se manter no mercado, a oferecer aos varejistas toda uma gama de novos serviços e/ou a se tornar franqueadores, as centrais de compras de grupos de varejistas preenchem funções dos atacadistas tradicionais, várias empresas de atacado começam a atuar no varejo e grandes grupos de varejo utilizam sua infraestrutura logística para prestar serviços de distribuição a outras empresas (Brudey e Ducrocq, 2000). As próprias fronteiras entre atacado e varejo podem ser alteradas na medida em que grandes empresas de varejo começam a se abastecer diretamente junto aos produtores ou as empresas manufatureiras passam a desenvolver funções de distribuição a jusante de sua atividade central, junto aos consumidores finais. Além disso, as cadeias de distribuição tornam-se cada vez mais “específicas”, ou seja, adaptadas às características dos bens e serviços distribuídos e que serão consumidos, embora em todas elas tenha crescido, nos últimos anos, o peso (e o poder) das empresas de varejo e, em última instância, dos consumidores. Em suma, a tradicional distinção entre os segmentos de atacado e de varejo fica cada vez mais difícil de estabelecer, na medida em que o sistema de distribuição se torna crescentemente integrado (Pilat, 1997). De forma geral, a integração vertical das cadeias de distribuição se deu através da “internalização” da função do atacadista pelos agentes de varejo ou pelas empresas produtoras dos bens a serem distribuídos gerando um encurtamento das cadeias. Mas também muitos atacadistas tradicionais verticalizaram sua atuação, “contratando” atividades produtivas especificamente para atender suas necessidades e investindo no varejo, em marcas próprias etc. Este trabalho apresenta, em sua segunda seção, as principais características estruturais e regulatórias do setor, no mundo. Na terceira seção, uma descrição da evolução recente do setor no mundo é feita, enquanto a quarta seção analisa a evolução dos serviços comerciais de varejo e atacado no Brasil dos anos 90. A quinta seção descreve os principais acordos comerciais em que se contemplam os temas de comércio de serviços e de investimentos, incluindo, portanto, o setor de distribuição. Finalmente a sexta seção avalia a posição do setor brasileiro no mundo e formula os principais elementos de uma estratégia de negociação do setor no âmbito da OMC, da Alca, das negociações Mercosul-União Europeia e das relações intra-Mercosul.